Execução Fiscal 0194484-96.2001.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.258,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIRO BALDASSARI RIBEIRO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO JACOB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIRO BALDASSARI RIBEIRO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO JACOB

CPF

Reu

CAFE MONJOLINHO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/09/2023, 20:05

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 05:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/08/2023, 09:33

Distribuído por dependência

28/08/2023, 09:33

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Manifestação

•20/09/2023, 10:59

Intimação

•15/09/2023, 14:10

05/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/09/2023, 20:05

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 05:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/08/2023, 09:33

Distribuído por dependência

28/08/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CAFÉ MONJOLINHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR, LUCIENE GONCALVES CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Certidão

•15/09/2023, 14:09

Sentença

•14/09/2023, 20:05