Execução Fiscal 0193666-31.2001.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 15.647,68
Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0224-63
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
PFN-MG
Terceiro
PGFN
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (97)
Partes do Processo
(97)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0224-63
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 11:30
Juntada de certidão trânsito em julgado
06/08/2025, 11:29
PFN-MG
Terceiro
PGFN
Terceiro
DETRAN/MG
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
AGE
Terceiro
GUILHERME GUEDES MANIERO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS
Terceiro
MINAS
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
ADVOGADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD
Terceiro
AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Terceiro
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO MG
Terceiro
ADVOGO GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG
Terceiro
GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES
Terceiro
SEPLAG
Terceiro
MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL
Terceiro
EDILSON IVAIR COSTA,
Terceiro
AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM
Terceiro
PROF. SAVIO SOUZA CRUZ
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Terceiro
ESTADO DEMINAS GERAIS
Terceiro
N/T
Terceiro
ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
Terceiro
SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DE MINA GERAIS
Terceiro
GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MG
Terceiro
PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA
Terceiro
MINAS GERAIS
Terceiro
ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL
Terceiro
DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG
Terceiro
AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)
Terceiro
AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG
Terceiro
IVANA FERREIRA QUINTAO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESADO
Terceiro
PIMENTEL
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES
Terceiro
DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG
Terceiro
DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG
Terceiro
AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE
Terceiro
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO STADO
Terceiro
ADVOCACIA
Terceiro
ADVOGACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTUDUAL
Terceiro
COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR
Terceiro
NARCISO ELIAS NASSIF
CPF
018.***.***-15
Mostrar
Reu
FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA
CPF
055.***.***-68
Mostrar
Reu
MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADA
CNPJ
16.***.***.0001-95
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/07/2025, 08:49
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:34
Decorrido prazo de MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:29
Decorrido prazo de MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 00:24
Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 14:59
Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2025, 14:59
Declarada decadência ou prescrição
12/06/2025, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 11:09
Outras Decisões
12/06/2025, 11:09
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 14:35
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 11:30
Juntada de certidão trânsito em julgado
06/08/2025, 11:29
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/07/2025, 08:49
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:34
Decorrido prazo de MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:29
Decorrido prazo de MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 00:24
Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 14:59
Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2025, 14:59
Declarada decadência ou prescrição
12/06/2025, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 11:09
Outras Decisões
12/06/2025, 11:09
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 14:35
Decorrido prazo de MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:31
Publicado Intimação em 11/02/2025.
25/02/2025, 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
25/02/2025, 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
25/02/2025, 22:04
Publicado Intimação em 11/02/2025.
25/02/2025, 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025, 13:27
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
06/02/2025, 17:47
Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2025, 15:50
Outras Decisões
11/01/2025, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025, 16:42
Conclusos para despacho
09/10/2024, 16:42
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/10/2024, 18:28
Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2024, 16:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024, 16:36
Juntada de certidão decurso de prazo
17/09/2024, 16:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/02/2024, 14:51
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/02/2024, 18:03
Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2024, 18:03
Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/10/2023, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 19:07
Conclusos para despacho
09/10/2023, 17:42
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/08/2023, 12:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 01:23
Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2023, 13:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2023, 13:43
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/07/2023, 15:28
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/06/2023, 17:48
Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023, 17:47
Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023, 17:47
Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023, 17:47
Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MEPEL MECÂNICA PESADA LAFAIETE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HELENA MARIA RODRIGUES PEREIRA.. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
02/06/2023, 14:40
Distribuído por dependência
02/06/2023, 14:40
Documentos
Documentos comprobatórios
•
14/07/2025, 08:49
Intimação
•
13/06/2025, 14:59
Sentença
•
12/06/2025, 11:09
Intimação
•
15/01/2025, 15:50
Decisão
•
11/01/2025, 16:42
Intimação
•
06/02/2024, 18:03
Decisão
•
26/10/2023, 19:07