Agravo em Recurso Especial 0027683-42.2018.8.13.0778 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0027683-42.2018.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 11/04/2023

14/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268931/2023

30/03/2023, 19:11

Protocolizada Petição 268931/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

24/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023, 19:24

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

23/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

23/03/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 196122/2023

16/03/2023, 12:51

Protocolizada Petição 196122/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 12:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2023, 12:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/11/2022, 11:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL