Execução Fiscal 2550961-61.2006.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 165.821,61

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

ST&C SERVICOS TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

ST&C SERVICOS TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MACARIO FONTES RAYDAN

CPF

Reu

KATIA BICALHO LOBEMWEIM

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário KATIA BICALHO LOBEMWEIM - CPF: 506.156.706-44 (EXECUTADO(A))

13/05/2026, 20:37

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

23/04/2026, 13:01

Desentranhado o documento

23/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:44

Indeferido o pedido de JOSE MACARIO FONTES RAYDAN - CPF: 360.189.026-72 (EXECUTADO(A))

26/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2026, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:16

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:09

Todas as movimentações(63)

Mandado devolvido entregue ao destinatário KATIA BICALHO LOBEMWEIM - CPF: 506.156.706-44 (EXECUTADO(A))

13/05/2026, 20:37

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

23/04/2026, 13:01

Desentranhado o documento

23/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:47

Intimação

•04/12/2025, 16:18

23/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:44

Indeferido o pedido de JOSE MACARIO FONTES RAYDAN - CPF: 360.189.026-72 (EXECUTADO(A))

26/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2026, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:16

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2025, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 20:43

Concedida em parte a Medida Liminar

09/10/2025, 19:18

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2025, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:38

Desentranhado o documento

30/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:37

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CONTAGEM - CNPJ: 18.715.508/0001-31 (EXEQUENTE)

25/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

20/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

02/11/2024, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:48

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 16:47

Desentranhado o documento

17/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 16:44

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CONTAGEM - CNPJ: 18.715.508/0001-31 (EXEQUENTE)

05/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:52

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão de Triagem.

04/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:55

Desentranhado o documento

04/08/2023, 14:39

Desentranhado o documento

04/08/2023, 14:39

Desentranhado o documento

04/08/2023, 14:39

Desentranhado o documento

04/08/2023, 14:39

Desentranhado o documento

04/08/2023, 14:39

Desentranhado o documento

04/08/2023, 14:39

Desentranhado o documento

04/08/2023, 14:39

Desentranhado o documento

04/08/2023, 14:39

Distribuído por dependência

04/08/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: ST&C SERVIÇOS TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 05/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 165.821,81. ** AVERBADO ** Adv - DESILIA DINIZ COSTA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Intimação

•12/10/2025, 20:43

Decisão

•09/10/2025, 19:18

Decisão

•08/07/2025, 17:43

Decisão

•25/03/2025, 11:29

Intimação

•17/06/2024, 16:52

Intimação

•07/02/2024, 16:44

Decisão

•05/02/2024, 16:42