CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 13.155,41
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SERRANIA
Autor
MUNICIPIO DE SERRANIA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SERRANIA
Terceiro
LUIZ GONZAGA RIBEIRO NETO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS SOARES VIEIRA
OAB/MG 98244·CPF·Representa: Autor
GILCIMAR GOMES
OAB/MG 105947·CPF·Representa: Autor
JOSE FRANCISCO BOTELHO E SILVA
OAB/MG 117720·CPF·Representa: Autor
FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA
OAB/MG 125697·CPF·Representa: Autor
NATALIA APARECIDA BATISTA DE CARVALHO DIAS
OAB/MG 180005·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 15:38
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
25/07/2025, 15:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:28
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025, 14:05
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 14:56
Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 13:48
Expedição de comunicação via sistema.
03/06/2025, 13:48
Declarada decadência ou prescrição
03/06/2025, 13:22
Conclusos para decisão
06/05/2025, 08:45
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
05/05/2025, 15:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:31
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 20:26
Documentos
Intimação
•03/06/2025, 13:48
Sentença
•03/06/2025, 13:22
12/06/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 14:56
Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 13:48
Expedição de comunicação via sistema.
03/06/2025, 13:48
Declarada decadência ou prescrição
03/06/2025, 13:22
Conclusos para decisão
06/05/2025, 08:45
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
05/05/2025, 15:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:31
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 20:26
Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2025, 17:08
Outras Decisões
03/04/2025, 18:05
Conclusos para decisão
20/01/2025, 09:11
Juntada de Petição de impugnação
02/01/2025, 11:42
Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2024, 13:40
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 15:18
Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2024, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024, 17:41
Conclusos para decisão
01/10/2024, 13:18
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
01/10/2024, 13:17
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:09
Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2024, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 17:56
Conclusos para decisão
20/08/2024, 14:52
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
20/08/2024, 14:51
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 01:04
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:32
Expedição de comunicação via sistema.
23/07/2024, 18:19
Outras Decisões
15/07/2024, 17:30
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 09:51
Conclusos para decisão
12/07/2024, 09:18
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
12/07/2024, 09:18
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:52
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:17
Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2024, 15:18
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:55
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:55
Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2024, 17:51
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 17:22
Outras Decisões
16/05/2024, 17:40
Conclusos para decisão
16/05/2024, 13:21
Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 11:05
Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2024, 12:31
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 10:18
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 12:28
Outras Decisões
13/03/2024, 14:47
Conclusos para decisão
05/03/2024, 13:13
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024, 13:05
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2024, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 17:48
Conclusos para decisão
30/01/2024, 08:49
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
30/01/2024, 08:49
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:35
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024, 16:53
Expedição de comunicação via sistema.
29/11/2023, 15:55
Outras Decisões
29/11/2023, 13:29
Conclusos para decisão
27/11/2023, 16:54
Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023, 11:18
Expedição de comunicação via sistema.
10/11/2023, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 06:27
Conclusos para decisão
26/10/2023, 10:54
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
26/10/2023, 10:54
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:44
Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2023, 13:16
Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023, 17:47
Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2023, 17:44
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
24/08/2023, 10:57
Distribuído por dependência
24/08/2023, 10:57
Juntada de Petição de petição inicial
24/08/2023, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA; EXECUTADO: SERRARIA DE GRANITOS FERREIRA SALES LTDA e outros
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - MARCOS SOARES VIEIRA, JOSE FRANCISCO BOTELHO E SILVA, RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR, LUCIENE GONCALVES CARDOSO, REGIANE APARECIDA DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.