Execução Fiscal 0143165-24.2011.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 65.866,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023, 17:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:37

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•07/08/2023, 16:38

Sentença

•07/08/2023, 14:59

08/08/2023, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023, 17:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIO MÁRIO ZEBRAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, HUGO DO CARMO RIBEIRO, STEFANIA CANCADO KUNSTETTER, NATALIA MAZONI SILVA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

02/06/2023, 09:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 09:13