Execução Fiscal 0143869-77.2016.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.301,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRANIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SERRANIA

Autor

LUIZ GONZAGA RIBEIRO NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA

Terceiro

PREFEITURA DE SERRANIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILCIMAR GOMES

OAB/MG 105947·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 125697·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SANTOS PEREIRA

OAB/MG 129452·CPF·Representa: Autor

NATALIA APARECIDA BATISTA DE CARVALHO DIAS

OAB/MG 180005·CPF·Representa: Autor

MARCOS SOARES VIEIRA

OAB/MG 98244·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SERRANIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SERRANIA

Autor

LUIZ GONZAGA RIBEIRO NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA

Terceiro

PREFEITURA DE SERRANIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SERRANIA

Terceiro

NATALIA DE SOUZA CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GILCIMAR GOMES

OAB/MG 105947·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 125697·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SANTOS PEREIRA

OAB/MG 129452·CPF·Representa: Autor

NATALIA APARECIDA BATISTA DE CARVALHO DIAS

OAB/MG 180005·CPF·Representa: Autor

MARCOS SOARES VIEIRA

OAB/MG 98244·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO BOTELHO E SILVA

OAB/MG 117720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/08/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 13:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 17:55

Outras Decisões

14/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 17:36

Outras Decisões

19/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/06/2024, 08:57

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/08/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 13:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•15/08/2024, 17:55

Decisão

•14/08/2024, 17:40

15/08/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 17:55

Outras Decisões

14/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 17:36

Outras Decisões

19/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:02

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 14:06

Desentranhado o documento

21/05/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 17:46

Desentranhado o documento

09/04/2024, 17:46

Outras Decisões

26/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:06

Outras Decisões

07/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2024, 16:15

Outras Decisões

19/12/2023, 15:15

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/12/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:21

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

13/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 14:52

Outras Decisões

31/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/08/2023, 11:07

Distribuído por dependência

24/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição inicial

24/08/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA; EXECUTADO: NATÁLIA DE SOUZA CARVALHO Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARCOS SOARES VIEIRA, JOSE FRANCISCO BOTELHO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Intimação

•21/06/2024, 17:36

Decisão

•19/06/2024, 17:22

Despacho

•12/04/2024, 11:35

Decisão

•26/03/2024, 15:47

Decisão

•07/02/2024, 17:59

Intimação

•04/01/2024, 16:15

Decisão

•19/12/2023, 15:15

Despacho

•13/11/2023, 21:21

Decisão

•31/10/2023, 16:41