Execução Fiscal 0021844-96.2015.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 46.842,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

SUPERMERCADO CASTELINHO

Terceiro

HUDSON ASSIS FERREIRA

CPF

Reu

SUPERMERCADO CASTELINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN FLORINDO

OAB/MG 136105·CPF·Representa: Réu

GEISE EMILIE FONSECA BALBINO

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS TAVARES NETTO

OAB/MG 91273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2026, 14:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 16:42

Outras Decisões

11/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2026, 14:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 16:42

Decisão

•11/12/2025, 17:36

18/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 16:42

Outras Decisões

11/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2025, 19:21

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:33

Outras Decisões

22/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 16:55

Outras Decisões

12/09/2025, 07:55

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 17:18

Outras Decisões

07/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2024, 17:46

Outras Decisões

30/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:47

Outras Decisões

04/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2024, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:01

Desentranhado o documento

20/08/2024, 18:01

Outras Decisões

14/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CASTELINHO LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CASTELINHO LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de HUDSON ASSIS FERREIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de HUDSON ASSIS FERREIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 17:42

Expedição de carta via correio.

17/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CASTELINHO LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CASTELINHO LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de HUDSON ASSIS FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:23

Decorrido prazo de HUDSON ASSIS FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:46

Expedição de carta via correio.

22/05/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 08:30

Outras Decisões

15/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:03

Outras Decisões

10/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário HUDSON ASSIS FERREIRA - CPF: 731.442.826-34 (EXECUTADO(A))

13/03/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:11

Outras Decisões

22/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário SUPERMERCADO CASTELINHO LTDA - CNPJ: 07.148.388/0001-11 (EXECUTADO(A))

01/02/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:40

Outras Decisões

18/12/2023, 11:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CASTELINHO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 18:02

Outras Decisões

31/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CASTELINHO LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 15:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/08/2023, 12:29

Distribuído por dependência

25/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição inicial

25/08/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SUPERMERCADO CASTELINHO LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - PAULO MURILO ALVES DE FREITAS, MARCUS VINICIUS TAVARES NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Intimação

•23/10/2025, 16:32

Decisão

•22/10/2025, 14:10

Decisão

•12/09/2025, 07:55

Despacho

•07/08/2025, 11:10

Intimação

•14/05/2025, 17:18

Decisão

•07/05/2025, 13:49

Intimação

•30/09/2024, 17:46

Decisão

•30/09/2024, 13:49

Decisão

•04/09/2024, 17:18

Decisão

•14/08/2024, 17:40

Decisão

•15/04/2024, 13:43

Decisão

•10/04/2024, 15:35

Despacho

•26/03/2024, 16:27

Todos os documentos(19)

Intimação

•18/12/2025, 16:42

Decisão

•11/12/2025, 17:36

Intimação

•23/10/2025, 16:32

Decisão

•22/10/2025, 14:10

Decisão

•12/09/2025, 07:55

Despacho

•07/08/2025, 11:10

Intimação

•14/05/2025, 17:18

Decisão

•07/05/2025, 13:49

Intimação

•30/09/2024, 17:46

Decisão

•30/09/2024, 13:49

Decisão

•04/09/2024, 17:18

Decisão

•14/08/2024, 17:40

Decisão

•15/04/2024, 13:43

Decisão

•10/04/2024, 15:35

Despacho

•26/03/2024, 16:27

Decisão

•22/02/2024, 15:27

Decisão

•18/12/2023, 11:13

Intimação

•07/11/2023, 18:02

Decisão

•31/10/2023, 17:02