Execução Fiscal 1557344-80.2008.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.606,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MARIO MARCUS LEAO DUTRA

Terceiro

CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAUSTO FERNANDES GIACOMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL

OAB/MG 106137·CPF·Representa: Autor

JORCELINO DE OLIVEIRA

OAB/MG 61860·CPF·Representa: Autor

SHANA MARCELE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 103703·CPF·Representa: Autor

JULIANA COELHO MACHADO

OAB/MG 108569·CPF·Representa: Autor

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES

OAB/MG 63749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MARIO MARCUS LEAO DUTRA

Terceiro

CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAUSTO FERNANDES GIACOMIN

CPF

Reu

ANDERSON COELHO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:14

Desentranhado o documento

08/05/2026, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 18:05

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de Habilitação

14/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Habilitação

14/09/2025, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 18:31

Outras Decisões

14/01/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 22:50

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:14

Desentranhado o documento

08/05/2026, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 18:05

Juntada de Outros documentos

Documentos

Documentos 2ª instância

•25/02/2026, 02:17

Despacho

•18/07/2025, 16:41

25/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de Habilitação

14/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Habilitação

14/09/2025, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 18:31

Outras Decisões

14/01/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 22:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

19/11/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:37

Conclusos para despacho

07/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:06

Outras Decisões

12/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 12:43

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE e outros; EXECUTADO: FAUSTO FERNANDES GIACOMIN Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, JORCELINO DE OLIVEIRA, SHANA MARCELE OLIVEIRA E SILVA, MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES, ANDERSON COELHO PEREIRA, FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA, JULIANA COELHO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:24

Distribuído por dependência

31/05/2023, 14:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 14:30

Decisão

•14/01/2025, 22:50

Agravo

•19/11/2024, 14:31

Despacho

•11/04/2024, 11:37

Despacho

•08/11/2023, 19:51

Despacho

•12/09/2023, 17:06