Ação Penal - Procedimento Sumário 0001267-95.2023.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piranga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE PEDRO PROFETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARACY HELIANA SILVA VIDIGAL

OAB/MG 119245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARACY HELIANA SILVA VIDIGAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2026, 20:33

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de juntada

29/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de juntada

28/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

12/05/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 14/04/2025

09/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PROFETA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE PEDRO PROFETA - CPF: 269.032.376-15 (RÉU/RÉ)

04/04/2025, 21:50

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PROFETA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:41

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ARACY HELIANA SILVA VIDIGAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2026, 20:33

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de juntada

29/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 16:07

Intimação

•25/03/2025, 16:49

05/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de juntada

28/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

12/05/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 14/04/2025

09/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PROFETA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE PEDRO PROFETA - CPF: 269.032.376-15 (RÉU/RÉ)

04/04/2025, 21:50

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PROFETA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de ciência

29/03/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 16:49

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 12:01

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 20:39

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PROFETA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PROFETA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2024, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:56

Apensado ao processo 5000775-18.2023.8.13.0508

02/08/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 17:08

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/07/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Piranga

17/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de juntada

20/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de juntada

10/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PROFETA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:49

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PROFETA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE PEDRO PROFETA - CPF: 269.032.376-15 (RÉU/RÉ)

07/05/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 12:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 12/07/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Piranga

22/04/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE PEDRO PROFETA - CPF: 269.032.376-15 (RÉU/RÉ)

05/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PROFETA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PROFETA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de juntada

26/03/2024, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE PEDRO PROFETA - CPF: 269.032.376-15 (RÉU/RÉ)

22/03/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de ciência

12/03/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 10:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/05/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Piranga

11/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 21:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PROFETA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE PEDRO PROFETA - CPF: 269.032.376-15 (RÉU/RÉ)

25/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de ciência

13/07/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:33

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/07/2023, 12:29

Recebida a denúncia contra JOSE PEDRO PROFETA - CPF: 269.032.376-15 (INVESTIGADO(A))

03/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/06/2023, 17:26

Distribuído por dependência

19/06/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 INDICIADO: J.P.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Sentença

•25/03/2025, 12:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2024, 16:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2024, 16:19

Despacho

•19/04/2024, 15:01

Despacho

•09/03/2024, 14:04

Intimação

•11/07/2023, 12:40

Decisão

•03/07/2023, 17:40