Embargos de Declaração Cível 5013863-73.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLEY KLENIO XAVIER

Representa: Autor

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO E ACOES URBANAS

Terceiro

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU

Terceiro

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA - CODAU

Terceiro

CODAU

Terceiro

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA CODAU

Terceiro

COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO E ACOES URBANAS CODAU

Terceiro

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO E ACOES URBANAS DE UBERABA CODA

Terceiro

COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA CODAU

Terceiro

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU

CNPJ

Reu

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(17)

MARLEY KLENIO XAVIER

Representa: Autor

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Representa: Autor

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Representa: Réu

FERNANDO VIEIRA JULIO

Representa: Réu

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Representa: Réu

LEONARDO RESENDE FENELON

Representa: Réu

GUILHERME OLIVEIRA ROSA

Representa: Réu

JULIO HENRIQUE GRIMALDI

Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Representa: Réu

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Representa: Réu

HERON ALVARENGA BAHIA

Representa: Réu

EBER DE MEIRA FERREIRA

Representa: Réu

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2022, 10:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2022, 10:36

Comunicado o acórdão em:

07/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/11/2022, 10:21

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