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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Rio Pomba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONALDO LOPES DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Rio Pomba

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Rio Pomba

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE FARIA em 13/10/2025 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE FARIA em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Juntada de Mandado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(28)