Recurso Especial 5017875-27.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDA

Terceiro

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDA.

Terceiro

SAO MARCOS SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA SA

Terceiro

SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CAMPOS LIMA

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Representa: Autor

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDA

Terceiro

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDA.

Terceiro

SAO MARCOS SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA SA

Terceiro

SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A

Terceiro

SAO MARCOS SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA CAMPOS LIMA

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Representa: Autor

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

CINTIA MARQUES CHAVES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/12/2025, 11:49

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2023

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no processo principal

08/12/2025, 11:49

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 11:36

Despacho

•27/03/2023, 17:18

05/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2023

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/01/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/01/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/10/2021, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/09/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2021, 00:56

Juntada de petição eletrônica

15/09/2021, 00:00

Expedição de

23/07/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2021, 00:00

Decisão

•10/01/2022, 17:41