Embargos de Declaração Cível 5017875-27.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Representa: Autor

PATRICIA CAMPOS LIMA

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

Representa: Autor

Partes do Processo(17)

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDA

Terceiro

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDA.

Terceiro

SAO MARCOS SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA SA

Terceiro

SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A

Terceiro

SAO MARCOS SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Representa: Autor

PATRICIA CAMPOS LIMA

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/12/2025, 11:48

Recebidos os autos

01/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/07/2022

13/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/07/2022

13/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/07/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/07/2022, 18:37

Julgamento previsto para:

06/07/2022, 18:34

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/07/2022

06/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2022, 10:34

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

08/12/2025, 11:48

Recebidos os autos

01/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/07/2022, 12:48

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/07/2022

13/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/07/2022

13/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/07/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/07/2022, 18:37

Julgamento previsto para:

06/07/2022, 18:34

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/07/2022

06/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2022, 10:34

Petição recursal recebida no Cartório

23/06/2022, 00:00