CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 24.069,40
Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
PFN-MG
Terceiro
PGFN
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/08/2023, 10:15
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/08/2023, 10:15
PFN-MG
Terceiro
PGFN
Terceiro
LATICINIOS LA MAISON IND.COM.LTDA
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:59
Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023, 09:17
Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023, 16:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023, 14:52
Declarada decadência ou prescrição
07/08/2023, 14:52
Conclusos para julgamento
03/08/2023, 09:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/08/2023, 09:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/07/2023, 07:46
Autos Suspensos ou Sobrestados
04/07/2023, 17:24
Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LATICINIOS LA MAISON IND.COM.LTDA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Distribuído por dependência
02/06/2023, 09:28
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado