Inquérito Policial 0000331-52.2023.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialAcordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE FABIO COUTINHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELE SANTOS SANGUINETTE

OAB/MG 179856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 07:24

Transitado em Julgado em 03/06/2024

05/06/2024, 07:24

Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 15:30

Extinta a Punibilidade de JOSE FABIO COUTINHO - CPF: 064.323.376-82 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/05/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 13:52

Juntada de certidão criminal

09/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 13:55

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 07:24

Transitado em Julgado em 03/06/2024

05/06/2024, 07:24

Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 15:30

Documentos

Ciência

•03/06/2024, 15:26

Sentença

•11/05/2024, 09:24

Extinta a Punibilidade de JOSE FABIO COUTINHO - CPF: 064.323.376-82 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/05/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 13:52

Juntada de certidão criminal

09/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 13:55

Desentranhado o documento

17/01/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/04/2023, 21:45

Juntada de Certidão Criminal

13/04/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para JOSE FABIO COUTINHO (Réu) - Data de Prescrição 20/02/2024 Motivo da Suspensão Outros Motivos

13/04/2023, 17:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à JOSE FABIO COUTINHO - CPF: 064.323.376-82 (INVESTIGADO(A)).

13/04/2023, 17:56

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 12/04/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

13/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 17:07

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 12/04/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

06/03/2023, 14:13

Outras Decisões

28/02/2023, 19:47

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:50

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/02/2023, 17:50

Distribuído por dependência

10/02/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 INDICIADO: J.F.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cade

20/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/04/2023, 17:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/04/2023, 17:56

Decisão

•28/02/2023, 19:47