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Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 14:45, Vara Única da Comarca de Pompéu.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(58)