Recurso Especial 5012654-90.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL MARTINS BISPO

Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Representa: Autor

BRUNO TOURINO DAMATA

Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LEONEL MARTINS BISPO

Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Representa: Autor

BRUNO TOURINO DAMATA

Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2024

17/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

29/11/2024, 00:55

Recebidos os autos

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

12/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 15:44

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2024

17/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

29/11/2024, 00:55

Recebidos os autos

04/10/2024, 00:00

Expedição de

04/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2024, 00:00