Apelação / Remessa Necessária 1090481-43.2009.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

MEIC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ALMIR ANTUNES

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ CARAM ANDRE

CPF

Autor

DAVI VIEIRA ESTRELA

CPF

Autor

CONPREMAR PREMOLDADOS E CONSTRUTORA MARTINS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDELCIO DRUMOND ALVES

Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE CAMPOS

Representa: Autor

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JOAQUIM ALMEIDA SOARES

Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES

Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MEIC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ALMIR ANTUNES

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ CARAM ANDRE

CPF

Autor

DAVI VIEIRA ESTRELA

CPF

Autor

CONPREMAR PREMOLDADOS E CONSTRUTORA MARTINS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS D

Terceiro

MEIC ENGENHARIA LTDA - EPP

Terceiro

MEIC

Terceiro

MEIC ENGENHARIA LTDA

Terceiro

PAULO ALMIR ANTUNES

Terceiro

ANTONIO LUIZ CARAM ANDRE

Terceiro

DAVI VIEIRA ESTRELA

Terceiro

CONPREMAR PREMOLDADOS E CONSTRUTORA MARTINS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DE CORONEL FABRICIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

NOVA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

JOSE EDELCIO DRUMOND ALVES

Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE CAMPOS

Representa: Autor

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JOAQUIM ALMEIDA SOARES

Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES

Representa: Autor

RAYLA PEREIRA BATISTA

Representa: Autor

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA

Representa: Autor

YURAN QUINTAO CASTRO

Representa: Autor

FERNANDO MARTINS ALBENY

Representa: Autor

GISELLE COUTO CHEIBUB

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

27/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2025

29/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Transitado em Julgado

27/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/10/2025, 16:52

Despacho

•05/06/2025, 17:08

Juntada de petição eletrônica

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2025

29/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2025, 00:00

Publicação 14/10/2025

07/10/2025, 07:28

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/10/2025, 07:28

Julgamento previsto para:

07/10/2025, 07:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/10/2025

07/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2025, 19:52

Juntada de petição eletrônica

18/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2025, 00:00

Juntada de documento

18/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2025, 09:59

Juntada de petição eletrônica

09/06/2025, 00:00

Despacho proferido

06/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

17/03/2025, 00:00

Decorrido o prazo

17/03/2025, 00:00

Decorrido o prazo

17/03/2025, 00:00

Decorrido o prazo

17/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2025

28/02/2025, 00:00

Despacho proferido

28/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/02/2025

28/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/02/2025

28/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/02/2025

28/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/02/2025

28/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/02/2025

28/02/2025, 00:00

Expedição de

28/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Despacho proferido

25/11/2024, 00:00

Expedição de

25/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2024, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

22/11/2024, 00:00

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

22/11/2024, 00:00

Liberado para distribuição

22/11/2024, 00:00

Autos recebidos

22/11/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/11/2024

22/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/11/2024

22/11/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

21/11/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/11/2024, 00:00

Petição

•14/03/2025, 14:04

Despacho

•28/02/2025, 11:57

Despacho

•22/11/2024, 13:49

Outros Documentos

•23/08/2024, 16:35

Outros Documentos

•23/08/2024, 16:21