Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009432-05.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 89.051,28

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAVARES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PEREIRA LEONEL

OAB/MG 205033·CPF·Representa: Autor

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES

OAB/MG 189358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAVARES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

IPSM

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2026, 08:49

Processo Desarquivado

18/01/2026, 08:47

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 11:48

Expedição de RPV.

05/12/2025, 20:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

18/01/2026, 08:49

Processo Desarquivado

18/01/2026, 08:47

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Documentos

Intimação

•16/09/2025, 16:40

Intimação

•16/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 11:48

Expedição de RPV.

05/12/2025, 20:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:58

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 10:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/09/2025, 18:55

Conclusos para despacho

25/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 18:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAVARES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 12:08

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 16:39

Apensado ao processo 5016365-86.2025.8.13.0145

08/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 20:34

Recebidos os autos

11/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 02:28

Conclusos para decisão

11/03/2025, 02:28

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:23

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAVARES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira em 05/06/2023 Adv - GUSTAVO PEREIRA LEONEL, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PATRICIA SODRE FERREIRA, SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:25

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:23

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de apelação

30/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 23:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 23:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 23:08

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 22:50

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2023, 07:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2023, 07:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2023, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de alegações finais

01/02/2023, 20:48

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2022, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2022 13:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

23/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2022, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:57

Expedição de carta via correio.

17/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2022, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 22:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2022, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2022, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2022, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 13:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

25/09/2022, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2022, 21:37

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:29

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

05/07/2022, 02:09

Conclusos para despacho

05/07/2022, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2022, 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAVARES - CPF: 410.136.626-87 (AUTOR).

07/03/2022, 15:19

Conclusos para despacho

07/03/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 02:27

Expedição de Certidão de Triagem.

05/03/2022, 02:27

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 17:37

Decisão

•15/09/2025, 18:55

Despacho

•29/05/2025, 15:43

Despacho

•14/03/2025, 20:34

Documentos 2ª instância

•11/03/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•11/03/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:23

Intimação

•27/02/2023, 23:08

Intimação

•27/02/2023, 23:08

Intimação

•27/02/2023, 23:08

Sentença

•27/02/2023, 22:50

Despacho

•10/02/2023, 20:00

Intimação

•23/11/2022, 13:23

Todos os documentos(27)

Intimação

•16/09/2025, 16:40

Intimação

•16/09/2025, 16:38

Decisão

•15/09/2025, 18:55

Despacho

•29/05/2025, 15:43

Despacho

•14/03/2025, 20:34

Documentos 2ª instância

•11/03/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•11/03/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:23

Intimação

•27/02/2023, 23:08

Intimação

•27/02/2023, 23:08

Intimação

•27/02/2023, 23:08

Sentença

•27/02/2023, 22:50

Despacho

•10/02/2023, 20:00

Intimação

•23/11/2022, 13:23

Ata de Audiência

•23/11/2022, 13:22

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•23/11/2022, 13:22

Intimação

•25/09/2022, 12:44

Intimação

•25/09/2022, 12:44

Intimação

•25/09/2022, 12:44

Decisão

•23/09/2022, 21:37

Despacho

•05/07/2022, 16:23

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 22:17

Citação

•07/03/2022, 15:34

Intimação

•07/03/2022, 15:34

Citação

•07/03/2022, 15:34

Decisão

•07/03/2022, 15:19