Execução Fiscal 0096513-86.2016.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.032,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALFENAS

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILIA HELENA SANCAO

OAB/MG 68098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALFENAS

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

MACIEL ESTEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:36

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MACIEL ESTEVES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 17:03

Expedição de carta via correio.

05/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 26/01/2026

29/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2026, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:53

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:36

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MACIEL ESTEVES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 17:03

Expedição de carta via correio.

05/02/2026, 15:43

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 17:42

Sentença

•31/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 26/01/2026

29/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2026, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2025, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 17:56

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 17:54

Expedição de Alvará.

16/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 16:27

Outras Decisões

19/06/2024, 17:27

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de MACIEL ESTEVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 17:35

Expedição de carta via correio.

18/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de MACIEL ESTEVES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de MACIEL ESTEVES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 15:18

Expedição de carta via correio.

16/02/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 10:23

Desentranhado o documento

16/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de MACIEL ESTEVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de MACIEL ESTEVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 17:37

Outras Decisões

11/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/12/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2023, 16:32

Outras Decisões

19/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:50

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 18:05

Outras Decisões

31/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/08/2023, 15:02

Distribuído por dependência

28/08/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: MACIEL ESTEVES Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LUCILIA HELENA SANCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Decisão

•19/06/2024, 17:27

Decisão

•11/01/2024, 19:21

Intimação

•20/12/2023, 16:32

Decisão

•19/12/2023, 17:50

Despacho

•12/12/2023, 09:50

Intimação

•07/11/2023, 18:05

Decisão

•31/10/2023, 17:02