Apelação / Remessa Necessária 0082687-11.2015.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Autor

JUIZ DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL

Representa: Autor

JULIANA COELHO MACHADO

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE

Representa: Autor

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS

CPF·Representa: Autor

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Autor

JUIZ DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL

Representa: Autor

JULIANA COELHO MACHADO

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE

Representa: Autor

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS

CPF·Representa: Autor

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES

Representa: Autor

JULIANA DUARTE DA SILVA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2022, 08:14

Comunicado o acórdão em:

09/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

20/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•09/05/2022, 07:53

Despacho

•01/12/2021, 16:12

05/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2022, 08:14

Comunicado o acórdão em:

09/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/12/2021, 16:24

Autos devolvidos

01/12/2021, 00:00

Expedição de

01/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/11/2021, 06:41

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

17/11/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

17/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2021, 00:00

Autos recebidos

16/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2021, 10:26

Recebidos no TJMG

08/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2021, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/11/2021, 06:41

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/11/2021, 06:41

Decisão da 1ª Instância Agravada

•27/11/2021, 06:41

Certidão de Publicação da Sentença

•27/11/2021, 06:41

Sentença

•27/11/2021, 06:41