—

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477367/2024

Protocolizada Petição 477367/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

Expedição de Ofício nº 081917/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 431721/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 431721/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(17)

Todos os documentos(17)