Embargos de Declaração Cível 5000592-97.2021.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MANOEL DE CAMPOS MELGACO

CPF

Autor

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER/MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DER MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO CORDEIRO VALADARES

OAB/MG 147171·Representa: Autor

CANDIDO EUSTAQUIO ROCHA CAMPOS

OAB/MG 90869·Representa: Réu

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

OAB/MG 189722·Representa: Réu

RODRIGO DA SILVA SOARES

OAB/MG 189802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MANOEL DE CAMPOS MELGACO

CPF

Autor

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER/MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DER MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DER MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS D

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DEER/MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER MG

Terceiro

DEP DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DER MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERIAS DERM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DERMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOEES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DER MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DEERMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE

Terceiro

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS G

Terceiro

DEER/MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - D

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE

Terceiro

DEOP/MG - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DER MG

Terceiro

DEERMG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

DERMG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

DEER/MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

DEER/MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GE

Terceiro

DEER MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DER MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER MG

Terceiro

DEER

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS DEER MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MG

Terceiro

DEER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER/MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS DER MG

Terceiro

DEER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDFIFICACOES E ESTRADAS DE ROGAGEM DE MINAS GERAIS MG

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DEER

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO ED MINAS GERAIS DER MG

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER

Terceiro

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER MG

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Terceiro

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

MICAPEL MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA

Terceiro

MICAPEL

Terceiro

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA

Terceiro

MANOEL DE CAMPOS MELGACO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 14:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 11:12

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 14:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 13:22

Despacho

•19/04/2023, 16:20

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 11:12

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00