Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000272-12.2019.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vazante

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vazante 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARDA-MOR

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLEM DIAS DE SOUZA

OAB/MG 110344·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERNANDES BICALHO

OAB/MG 179785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE GUARDA-MOR

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

DANILO CESAR DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/09/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 08:59

Expedição de Alvará.

27/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:10

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Intimação

•25/07/2024, 08:49

Sentença

•24/07/2024, 16:08

11/09/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 08:59

Expedição de Alvará.

27/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 14:20

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2024, 14:19

Outras Decisões

03/06/2024, 15:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:06

Decorrido prazo de DANILO CESAR DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:14

Decorrido prazo de DANILO CESAR DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/12/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 11:26

Recebidos os autos

29/09/2023, 02:16

Conclusos para despacho

29/09/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

29/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - DANILO CESAR DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE GUARDA-MOR; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 05/06/2023 Adv - ARLEM DIAS DE SOUZA, JULIANA FERNANDES BICALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2023, 15:20

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARDA-MOR em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 07:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 07:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2022, 17:37

Conclusos para decisão

12/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 12:22

Julgado improcedente o pedido

25/05/2022, 12:05

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

22/03/2022, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/03/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 11:06

Decorrido prazo de DANILO CESAR DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARDA-MOR em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:48

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:54

Conclusos para despacho

20/10/2021, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARDA-MOR em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARDA-MOR em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de laudo pericial

01/10/2021, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

27/08/2021, 07:53

Decorrido prazo de DANILO CESAR DE ALMEIDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:23

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:27

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2021, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 07:01

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARDA-MOR em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 00:23

Juntada de Mandado

16/04/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de mandado geral turma recursal - jesp

24/03/2021, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 18:38

Conclusos para despacho

23/02/2021, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 15:39

Decorrido prazo de DANILO CESAR DE ALMEIDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/11/2020, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:32

Conclusos para despacho

05/10/2020, 18:54

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria VAZANTE em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 12:11

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria VAZANTE em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:39

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:36

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/03/2020, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 11:31

Decorrido prazo de DANILO CESAR DE ALMEIDA em 11/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 11:17

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2019, 14:21

Expedição de .

20/12/2019, 14:21

Outras Decisões

19/12/2019, 12:05

Decorrido prazo de DANILO CESAR DE ALMEIDA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:22

Decorrido prazo de DANILO CESAR DE ALMEIDA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:19

Decorrido prazo de DANILO CESAR DE ALMEIDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:20

Decorrido prazo de DANILO CESAR DE ALMEIDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:19

Conclusos para despacho

04/11/2019, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2019, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 10:52

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de procuração

30/09/2019, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 14:46

Expedição de .

16/09/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 09:05

Intimação

•05/06/2024, 14:20

Decisão

•03/06/2024, 15:59

Despacho

•25/11/2023, 11:26

Documentos 2ª instância

•29/09/2023, 02:16

Intimação

•14/07/2022, 07:00

Intimação

•14/07/2022, 07:00

Intimação

•14/07/2022, 07:00

Decisão

•13/07/2022, 17:37

Intimação

•25/05/2022, 12:22

Intimação

•25/05/2022, 12:22

Sentença

•25/05/2022, 12:05

Despacho

•16/03/2022, 09:55

Despacho

•10/12/2021, 17:48

Todos os documentos(29)

Intimação

•25/07/2024, 08:49

Sentença

•24/07/2024, 16:08

Intimação

•05/06/2024, 14:20

Decisão

•03/06/2024, 15:59

Despacho

•25/11/2023, 11:26

Documentos 2ª instância

•29/09/2023, 02:16

Intimação

•14/07/2022, 07:00

Intimação

•14/07/2022, 07:00

Intimação

•14/07/2022, 07:00

Decisão

•13/07/2022, 17:37

Intimação

•25/05/2022, 12:22

Intimação

•25/05/2022, 12:22

Sentença

•25/05/2022, 12:05

Despacho

•16/03/2022, 09:55

Despacho

•10/12/2021, 17:48

Despacho

•17/11/2021, 17:54

Despacho

•21/09/2021, 17:25

Despacho

•06/08/2021, 14:23

Despacho

•07/07/2021, 15:27

Despacho

•03/03/2021, 18:38

Despacho

•06/10/2020, 10:32

Despacho

•12/05/2020, 18:21

Despacho

•18/03/2020, 16:39

Despacho

•02/03/2020, 11:31

Intimação

•20/12/2019, 14:21

Decisão

•19/12/2019, 12:05

Despacho

•20/10/2019, 12:00

Despacho

•08/10/2019, 10:52

Documento de Comprovação

•16/09/2019, 09:05