Execução Fiscal 0722153-46.2004.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 29.644,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA TELES FILOGONIO

OAB/MG 81177·CPF·Representa: Autor

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA

OAB/MG 87174·CPF·Representa: Autor

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 95590·CPF·Representa: Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDES

OAB/MG 86432·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALVES ANTONOFF

OAB/MG 61560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO NOVA ERA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:37

Juntada de certidão de baixa

05/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 16:36

Juntada de Alvará

05/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/01/2025, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:37

Juntada de certidão de baixa

05/05/2025, 16:37

Documentos

Intimação

•14/10/2024, 11:16

Decisão

•10/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 16:36

Juntada de Alvará

05/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/01/2025, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 11:16

Embargos de declaração acolhidos

10/10/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/09/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 07:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO NOVA ERA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA, LUCIANA TELES FILOGONIO, MARISA ALBUQUERQUE MENDES, ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO, SERGIO ALVES ANTONOFF. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

01/06/2023, 09:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 09:33

Despacho

•09/09/2024, 14:41

Intimação

•28/08/2024, 11:22

Sentença

•28/08/2024, 09:59