Execução Fiscal 0081405-40.2012.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 348.788,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SUPERMERCADO J OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AUGUSTO NONATO ROCHA

OAB/MG 176311·CPF·Representa: Réu

MICHAEL MAGNO BARTH

OAB/MG 142632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO J OLIVEIRA LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:46

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2025, 11:28

Outras Decisões

12/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO J OLIVEIRA LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 19:17

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO J OLIVEIRA LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:46

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 15:33

Sentença

•12/06/2025, 11:28

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2025, 11:28

Outras Decisões

12/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO J OLIVEIRA LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 10:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SUPERMERCADO J OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MICHAEL MAGNO BARTH, GABRIEL AUGUSTO NONATO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

02/06/2023, 09:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 09:49