Execução Fiscal 0073261-77.2012.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 43.461,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FATIMA SANTA FLOR REIS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2024, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 14:45

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 15:39

Decisão

•30/10/2025, 13:53

10/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2024, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 07:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FATIMA SANTA FLOR REIS DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VANESSA LUCIA PINHEIRO REIS, JANAINA FATIMA DE SOUZA MATOS, TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

01/06/2023, 10:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 10:36