Execução Fiscal 0072966-40.2012.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 66.926,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

OSMAR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 20:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2025, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 13:36

Outras Decisões

10/12/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:45

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2024, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 07:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 10:29

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 20:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2025, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 13:36

Outras Decisões

10/12/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:45

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 13:36

Decisão

•10/12/2025, 18:45

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2024, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 07:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: OSMAR JOSÉ DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 09:43

Distribuído por dependência

01/06/2023, 09:43