Recurso Especial 2914624-89.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Autor

HENRIQUE TUNES MASSARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:48

Prejudicado o recurso de HENRIQUE TUNES MASSARA e LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.

11/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/03/2024, 09:46

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/03/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2024, 18:18

Documentos

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•19/02/2024, 18:16

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•19/02/2024, 18:15

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•19/02/2024, 18:15

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•19/02/2024, 18:15

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•19/02/2024, 18:15

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•19/02/2024, 18:15

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•19/02/2024, 18:15

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•19/02/2024, 18:15