Execução de Título Extrajudicial 0011728-92.2012.8.13.0450 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 51.773,53

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEBASTIANA GASPARINA DE ARAUJO

CPF

Reu

OSVALDO CUSTODIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZADORA ALVES ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

MAIRA MARINHO

OAB/MG 152905·CPF·Representa: Réu

SABRINNE FERREIRA OLIVEIRA SEVERO

OAB/MG 110569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2026, 16:17

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 17:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/11/2025, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:54

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2026, 16:17

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 17:59

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 13:59

Sentença

•09/12/2025, 15:38

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/11/2025, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/01/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de ciência

30/11/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 16:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/10/2023, 14:24

Distribuído por dependência

09/10/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: OSVALDO CUSTODIO DE ARAUJO e outros Ato ordinatório vista réu. Intima-se os executados da manifestação de fl.97. Adv - MAIRA MARINHO, SABRINNE FERREIRA OLIVEIRA SEVERO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Despacho

•25/09/2025, 15:50