Ação Penal - Procedimento Sumário 0010938-72.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WALLACE DE ASSIS ARANTES

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DOUGLAS LUCIO CAMPOS

OAB/MG 138788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/03/2026, 07:40

Juntada de certidão criminal

04/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Juntada de certidão criminal

19/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:43

Outras Decisões

18/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 15:11

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:51

Juntada de certidão criminal

18/12/2025, 14:50

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/03/2026, 07:40

Juntada de certidão criminal

04/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 16:43

Decisão

•18/12/2025, 16:21

27/01/2026, 04:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Juntada de certidão criminal

19/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:43

Outras Decisões

18/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 15:11

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:51

Juntada de certidão criminal

18/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 14:44

Juntada de certidão criminal

18/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 10:01

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:17

Realizado cálculo de custas

18/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:02

Recebidos os autos

18/11/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

17/11/2025, 16:13

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 03:11

Recebidos os autos

22/10/2025, 03:11

Juntada de Acórdão

12/03/2025, 16:55

Expedição de Acórdão.

11/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

13/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 12:32

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 12:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/07/2024 15:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

04/07/2024, 12:20

Juntada de Carta precatória

03/07/2024, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

02/07/2024, 18:23

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:41

Expedição de Carta precatória.

26/06/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:07

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:57

Juntada de Mandado

21/06/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

20/06/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 08:47

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/04/2024, 18:10

Juntada de Mandado

04/04/2024, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

04/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 11:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 03/07/2024 15:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

04/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:07

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 12:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 08/05/2024 15:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

24/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:59

Juntada de Mandado

23/01/2024, 19:59

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/01/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/01/2024, 13:54

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

15/12/2023, 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:54

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 22:13

Juntada de Mandado

28/11/2023, 20:58

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

27/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 07:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 14/03/2024 15:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

16/11/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/11/2023, 12:09

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:20

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 12:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 13/12/2023 14:50 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

24/10/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 06:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 12:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/12/2023 14:50 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

31/07/2023, 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 11:37

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/06/2023, 11:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

23/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/06/2023, 14:32

Distribuído por dependência

23/06/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 INDICIADO: W.A.A. DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM 01/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•18/12/2025, 14:06

Documentos 2ª instância

•22/10/2025, 03:11

Documentos 2ª instância

•22/10/2025, 03:11

Documentos 2ª instância

•22/10/2025, 03:11

Documentos 2ª instância

•22/10/2025, 03:11

Decisão

•19/08/2024, 13:55

Sentença

•12/08/2024, 19:49

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•04/07/2024, 12:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2024, 12:20

Despacho

•03/04/2024, 15:58

Despacho

•24/01/2024, 10:59

Despacho

•30/11/2023, 22:13

Despacho

•14/11/2023, 15:19

Todos os documentos(19)

Intimação

•18/12/2025, 16:43

Decisão

•18/12/2025, 16:21

Despacho

•18/12/2025, 14:06

Documentos 2ª instância

•22/10/2025, 03:11

Documentos 2ª instância

•22/10/2025, 03:11

Documentos 2ª instância

•22/10/2025, 03:11

Documentos 2ª instância

•22/10/2025, 03:11

Decisão

•19/08/2024, 13:55

Sentença

•12/08/2024, 19:49

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•04/07/2024, 12:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2024, 12:20

Despacho

•03/04/2024, 15:58

Despacho

•24/01/2024, 10:59

Despacho

•30/11/2023, 22:13

Despacho

•14/11/2023, 15:19

Despacho

•24/10/2023, 06:09

Decisão

•28/07/2023, 16:44

Despacho

•24/07/2023, 14:47

Decisão

•23/06/2023, 16:36