Agravo em Recurso Especial 0010938-72.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WALLACE DE ASSIS ARANTES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS LUCIO CAMPOS

OAB/MG 138788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/10/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961270/2025

08/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 961270/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960121/2025

07/10/2025, 20:31

Protocolizada Petição 960121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de WALLACE DE ASSIS ARANTES

29/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 10:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/09/2025, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 15:36

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•03/09/2025, 15:36

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•03/09/2025, 15:36

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•03/09/2025, 15:36

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•03/09/2025, 15:36

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•03/09/2025, 15:36