Recurso Especial 0010938-72.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

WALLACE DE ASSIS ARANTES

CPF

Autor

WALLACE DE ASSIS ARANTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS LUCIO CAMPOS

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WALLACE DE ASSIS ARANTES

CPF

Autor

WALLACE DE ASSIS ARANTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

22/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/07/2025

22/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/07/2025

22/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 17:12

Demais Documentos à Instrução

•27/03/2025, 21:12

22/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

22/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/07/2025

22/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/07/2025

22/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2025, 00:00

Expedição de

23/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•27/03/2025, 21:12

Demais Documentos à Instrução

•27/03/2025, 21:12