Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ELI DORNELES GONÇALVES e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ficam os requeridos intimados sobre acórdão de apelação de fl.769 e ss, devendo requerer o que for de direito.
Adv - HELIO FERNANDES PINTO, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, HELIMAR FIALHO GUIMARAES, EDINEI DOS SANTOS, ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA DA SILVA, DIEGO DE ARAUJO LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Publicação
23/05/2023, 00:00
Trânsito em julgado
19/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 00:00
Publicação
17/03/2023, 10:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PONTE NOVA; 1º Apelante - MARCELO CABRAL GONÇALVES; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIO ANTONIO LOPES DE ARAUJO VILAS BOAS, e outro(a)(s),; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GUARACIABA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA DA SILVA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DIEGO DE ARAUJO LIMA, EDINEI DOS SANTOS, HELIMAR FIALHO GUIMARAES, HELIO FERNANDES PINTO, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, RODRIGO DE PAIVA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Recebimento
15/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PONTE NOVA; 1º Apelante - MARCELO CABRAL GONÇALVES; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIO ANTONIO LOPES DE ARAUJO VILAS BOAS, e outro(a)(s),; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GUARACIABA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Reincluídos na pauta de 14/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - pedido de vista
Adv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA DA SILVA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DIEGO DE ARAUJO LIMA, EDINEI DOS SANTOS, HELIMAR FIALHO GUIMARAES, HELIO FERNANDES PINTO, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, RODRIGO DE PAIVA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/03/2023, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
07/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PONTE NOVA; 1º Apelante - MARCELO CABRAL GONÇALVES; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIO ANTONIO LOPES DE ARAUJO VILAS BOAS, e outro(a)(s),; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GUARACIABA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/03/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Adv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA DA SILVA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DIEGO DE ARAUJO LIMA, EDINEI DOS SANTOS, HELIMAR FIALHO GUIMARAES, HELIO FERNANDES PINTO, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, RODRIGO DE PAIVA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PONTE NOVA; 1º Apelante - MARCELO CABRAL GONÇALVES; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIO ANTONIO LOPES DE ARAUJO VILAS BOAS, e outro(a)(s),; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GUARACIABA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA DA SILVA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DIEGO DE ARAUJO LIMA, EDINEI DOS SANTOS, HELIMAR FIALHO GUIMARAES, HELIO FERNANDES PINTO, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, RODRIGO DE PAIVA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Recebimento
15/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PONTE NOVA; 1º Apelante - MARCELO CABRAL GONÇALVES; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIO ANTONIO LOPES DE ARAUJO VILAS BOAS, e outro(a)(s),; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GUARACIABA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Reincluídos na pauta de 14/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - pedido de vista
Adv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA DA SILVA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DIEGO DE ARAUJO LIMA, EDINEI DOS SANTOS, HELIMAR FIALHO GUIMARAES, HELIO FERNANDES PINTO, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, RODRIGO DE PAIVA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/03/2023, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
07/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PONTE NOVA; 1º Apelante - MARCELO CABRAL GONÇALVES; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIO ANTONIO LOPES DE ARAUJO VILAS BOAS, e outro(a)(s),; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GUARACIABA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/03/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Adv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA DA SILVA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DIEGO DE ARAUJO LIMA, EDINEI DOS SANTOS, HELIMAR FIALHO GUIMARAES, HELIO FERNANDES PINTO, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, RODRIGO DE PAIVA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 00:00
Recebimento
13/12/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/08/2022, 00:00
Outras Decisões
19/08/2022, 14:30
Recebimento
19/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PONTE NOVA; 1º Apelante - ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s),; MARCELO CABRAL GONÇALVES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; ADÃO DONIZETE DA SILVA FERREIRA; MARIO ANTONIO LOPES DE ARAUJO VILAS BOAS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GUARACIABA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 07/06/2022.
Adv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA DA SILVA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DIEGO DE ARAUJO LIMA, EDINEI DOS SANTOS, HELIMAR FIALHO GUIMARAES, HELIO FERNANDES PINTO, HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, RODRIGO DE PAIVA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.