Apelação Criminal 5000516-40.2021.8.13.0331 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FABRICIO RODRIGUES

Terceiro

FABRICIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FRANCISCO NETTO

OAB/MG 67151·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 18:31

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Autos recebidos

02/08/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 10:14

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

13/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 18:31

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 18:30

Despacho

•17/07/2023, 09:54

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Autos recebidos

02/08/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 10:14

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 16:54

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/06/2023, 00:00

Despacho

•22/06/2023, 16:26

Outros Documentos

•02/03/2023, 10:13

Outros Documentos

•02/03/2023, 10:13

Outros Documentos

•01/12/2021, 14:13

Outros Documentos

•25/11/2021, 13:09

Outros Documentos

•17/11/2021, 11:47

Outros Documentos

•17/11/2021, 11:47

Outros Documentos

•17/11/2021, 10:02

Outros Documentos

•04/10/2021, 16:34

Outros Documentos

•04/10/2021, 16:33

Outros Documentos

•23/09/2021, 14:58

Outros Documentos

•10/08/2021, 16:26

Outros Documentos

•05/08/2021, 17:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/08/2023, 18:30

Despacho

•17/07/2023, 09:54

Despacho

•22/06/2023, 16:26

Outros Documentos

•02/03/2023, 10:13

Outros Documentos

•02/03/2023, 10:13

Outros Documentos

•01/12/2021, 14:13

Outros Documentos

•25/11/2021, 13:09

Outros Documentos

•17/11/2021, 11:47

Outros Documentos

•17/11/2021, 11:47

Outros Documentos

•17/11/2021, 10:02

Outros Documentos

•04/10/2021, 16:34

Outros Documentos

•04/10/2021, 16:33

Outros Documentos

•23/09/2021, 14:58

Outros Documentos

•10/08/2021, 16:26

Outros Documentos

•05/08/2021, 17:16

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•03/08/2021, 13:58