Recurso Especial 5000487-57.2020.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

EDSON FONSECA BRAGA

CPF

Autor

ZAIM ALI ABOU SAMARA

CPF

Reu

MARIA VILMA DA FONSECA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 16:40

Não conhecido o recurso de EDSON FONSECA BRAGA

12/05/2026, 16:40

Retirada de pauta

10/03/2026, 00:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:01

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

19/03/2024, 15:38

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

19/03/2024, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2024, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2024, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2024, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2024, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2024, 16:43

-

•04/03/2024, 16:43

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•04/03/2024, 16:43

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•04/03/2024, 16:43

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•04/03/2024, 16:43

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•04/03/2024, 16:43

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•04/03/2024, 16:42

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•04/03/2024, 16:42