Ação Penal - Procedimento Sumário 0028188-36.2015.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

DIONE GARCIA SILVA

CPF

Reu

MARCIO ANTONIO BUAVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA ARAUJO DE FARIA

OAB/MG 157340·CPF·Representa: Réu

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA

OAB/MG 42449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 07:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:45

Outras Decisões

02/02/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 09:10

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

11/11/2025, 22:34

Documento (Carta precatória)

07/11/2025, 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 17:23

Expedição de documento (Carta precatória)

20/10/2025, 23:31

Preliminar (designada; Juiz(a))

07/07/2025, 17:32

Todas as movimentações(207)

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 07:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:45

Outras Decisões

02/02/2026, 14:23

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•08/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 09:10

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

11/11/2025, 22:34

Documento (Carta precatória)

07/11/2025, 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 17:23

Expedição de documento (Carta precatória)

20/10/2025, 23:31

Preliminar (designada; Juiz(a))

07/07/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:31

Mero expediente

22/06/2025, 22:19

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 13:20

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

21/05/2025, 12:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2025, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:43

Preliminar (designada; Juiz(a))

19/03/2025, 15:25

Mero expediente

17/03/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:36

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 12:34

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 15:47

Preliminar (realizada; Juiz(a))

01/10/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 14:00

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/07/2024, 13:53

Mero expediente

10/05/2024, 20:08

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 10:21

Mero expediente

29/02/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:07

Mero expediente

07/11/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:23

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:27

Mero expediente

30/06/2023, 20:41

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:06

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 RÉU: DIONE GARCIA SILVA, MARCIO ANTONIO BUAVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAINA RITA CAMPOS DA SILVA, MARCELLA ARAUJO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

06/06/2023, 13:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 RÉU: DIONE GARCIA SILVA, MARCIO ANTONIO BUAVA Iniciada a virtualização do processo. Adv - JAINA RITA CAMPOS DA SILVA, MARCELLA ARAUJO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 12:26

Recebimento

29/05/2023, 12:43

Entrega em carga/vista

23/01/2023, 12:25

Documento (Certidão)

20/01/2023, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022 RÉU: DIONE GARCIA SILVA e outros Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Intime-se o denunciado Dione Garcia Silva do teor da sentença, por meio de seu defensor. Adv - JAINA RITA CAMPOS DA SILVA, MARCELLA ARAUJO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2022, 00:00

Publicação

09/11/2022, 14:17

Recebimento

12/09/2022, 17:32

Entrega em carga/vista

28/07/2022, 13:17

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/07/2022, 16:59

Conclusão (para julgamento)

27/07/2022, 16:58

Mero expediente

26/07/2022, 16:32

Recebimento

09/06/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 15:26

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 11:39

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 16:04

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:28

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:25

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 12:29

Mero expediente

13/07/2021, 13:01

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 13:09

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 16:01

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

02/07/2021, 16:00

Recebimento

02/07/2021, 15:47

Entrega em carga/vista

02/07/2021, 12:15

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2021, 13:40

Documento (Mandado)

30/06/2021, 13:39

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2021, 14:26

Documento (Mandado)

21/06/2021, 14:25

Recebimento

15/06/2021, 13:32

Entrega em carga/vista

14/06/2021, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2021, 10:01

Documento (Carta precatória)

08/06/2021, 10:05

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2021, 15:23

Documento (Mandado)

02/06/2021, 15:23

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

18/05/2021, 12:16

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

25/03/2021, 15:40

Recebimento

25/03/2021, 15:40

Remessa (outros motivos)

25/03/2021, 15:37

Recebimento

10/03/2021, 13:48

Entrega em carga/vista

09/03/2021, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2021, 13:41

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

25/02/2021, 09:58

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

24/02/2021, 15:17

Recebimento

24/02/2021, 15:17

Remessa (outros motivos)

24/02/2021, 12:37

Mero expediente

18/01/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 08:44

Documento (Ofício)

04/01/2021, 12:02

Recebimento

16/12/2020, 13:17

Entrega em carga/vista

09/09/2020, 12:05

Mero expediente

09/09/2020, 12:05

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 11:20

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

19/06/2020, 11:28

Documento (Mandado)

19/05/2020, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2020, 15:12

Documento (Ofício)

19/05/2020, 15:10

Documento (Carta precatória)

13/03/2020, 15:01

Documento (Ofício)

13/03/2020, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2020, 13:25

Documento (Ofício)

12/03/2020, 12:13

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

12/03/2020, 12:11

Mero expediente

12/03/2020, 08:47

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 15:52

Recebimento

10/03/2020, 15:41

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 15:20

Publicação

28/02/2020, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2020, 13:10

Mero expediente

27/02/2020, 09:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 15:35

Publicação

03/06/2019, 17:25

Recebimento

03/06/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 13:49

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

24/05/2019, 12:07

Mero expediente

23/05/2019, 12:58

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 13:13

Recebimento

13/07/2018, 12:59

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 16:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/07/2018, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 14:22

Mero expediente

09/07/2018, 11:46

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 16:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 16:58

Recebimento

15/02/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 14:39

Documento (Carta precatória)

07/02/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 15:31

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2017, 13:36

Mero expediente

07/11/2017, 12:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 14:47

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

10/10/2017, 13:05

Recebimento

10/10/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 15:39

Recebimento

06/10/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 16:00

Documento (Mandado)

02/10/2017, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2017, 14:09

Documento (Mandado)

19/09/2017, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2017, 13:41

Documento (Ofício)

15/09/2017, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2017, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2017, 16:02

Denúncia

08/09/2017, 15:42

Documento (Ofício)

18/07/2017, 15:06

Documento (Ofício)

04/07/2017, 12:44

Documento (Ofício)

03/07/2017, 16:59

Mero expediente

27/06/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 17:21

Recebimento

19/06/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 17:31

Documento (Ofício)

29/03/2017, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2017, 13:48

Documento (Decisão)

16/03/2017, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 10:49

Mero expediente

08/03/2017, 11:35

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 14:19

Recebimento

06/03/2017, 14:11

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2016, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2016, 13:33

Mero expediente

30/09/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 17:25

Recebimento

26/09/2016, 14:48

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 16:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2016, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2016, 17:24

Mero expediente

25/02/2016, 12:19

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2015, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2015, 14:22

Mero expediente

28/09/2015, 16:36

Conclusão (para despacho)

16/09/2015, 14:04

Recebimento

09/09/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2015, 16:31

Mero expediente

27/08/2015, 10:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2015, 14:42

Recebimento

25/08/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 12:04

Distribuição (prevenção)

21/08/2015, 12:41

Ação Penal - Procedimento Sumário

•01/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•11/11/2022, 00:00