Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026707-67.2015.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brumadinho 1° Grau · TJMG · Procedimento Sumário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

SUELLEN TEÓFILO MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·CPF·Representa: Autor

SUELLEN TEOFILO MARQUES LOUBACK

OAB/MG 135401·Representa: Autor

RACHEL SALGADO MATOS

OAB/MG 102499·CPF·Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·CPF·Representa: Réu

SUELLEN TEOFILO MARQUES LOUBACK

OAB/MG 135401·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·CPF·Representa: Autor

SUELLEN TEOFILO MARQUES LOUBACK

OAB/MG 135401·Representa: Autor

RACHEL SALGADO MATOS

OAB/MG 102499·CPF·Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·CPF·Representa: Réu

SUELLEN TEOFILO MARQUES LOUBACK

OAB/MG 135401·Representa: Réu

RACHEL SALGADO MATOS

OAB/MG 102499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 16:12

Decurso de Prazo

19/09/2024, 01:56

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:13

Mero expediente

03/09/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:09

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 09:54

Documento (Alvará)

28/08/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 21:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 11:29

Todas as movimentações(133)

Definitivo

20/09/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 16:12

Decurso de Prazo

19/09/2024, 01:56

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:50

Documentos

Procedimento do Juizado Especial Cível

•08/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:13

Mero expediente

03/09/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:09

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 09:54

Documento (Alvará)

28/08/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 21:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 14:08

Mero expediente

12/07/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 21:56

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:13

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:50

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:51

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:35

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:25

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 18:14

Mero expediente

09/02/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 15:31

Mero expediente

19/12/2023, 12:40

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2023, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 17:33

Outras Decisões

15/09/2023, 15:56

Mero expediente

15/09/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 08:52

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 18:58

Mero expediente

11/08/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 10:55

Distribuição (dependência)

15/06/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 AUTOR: SUELLEN TEÓFILO MARQUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Adv - SUELLEN TEOFILO MARQUES LOUBACK, SAULO DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 14:24

Recebimento

06/06/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: SUELLEN TEÓFILO MARQUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos remetidos à Secretaria Recursal BELO HORIZONTE. Adv - SUELLEN TEOFILO MARQUES LOUBACK, SAULO DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 AUTOR: SUELLEN TEÓFILO MARQUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 23/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.520,00. Adv - SUELLEN TEOFILO MARQUES LOUBACK, SAULO DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2023, 13:10

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/05/2023, 16:12

Recebimento

23/05/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: SUELLEN TEÓFILO MARQUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Publicado despacho FL. 119. Remetam-se os autos à Turma Recursal, conforme ordenado pelo e. TJMG, em sede de Decisão Monocrática de ff. 115/118. Outrossim, proceda-se à redistribuição do presente feito perante o Jesp Cível de Vara, diante do comando retro. Adv - SUELLEN TEOFILO MARQUES LOUBACK, SAULO DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicação

25/04/2023, 12:45

Mero expediente

19/04/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 15:14

Juntada

09/03/2023, 17:27

Mero expediente

09/03/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SUELLEN TEÓFILO MARQUES; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RACHEL SALGADO MATOS, SAULO DE FARIA CARVALHO, SUELLEN TEOFILO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022 AUTOR: SUELLEN TEÓFILO MARQUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ciência do retorno dos autos e caso queiram manifestar prazo de 10 (dez) dias. Adv - SUELLEN TEOFILO MARQUES, SAULO DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 10:30

Recebimento

24/11/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SUELLEN TEÓFILO MARQUES; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RACHEL SALGADO MATOS, SAULO DE FARIA CARVALHO, SUELLEN TEOFILO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SUELLEN TEÓFILO MARQUES; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos convertidos em processo eletrônico em 17/10/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - RACHEL SALGADO MATOS, SAULO DE FARIA CARVALHO, SUELLEN TEOFILO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SUELLEN TEÓFILO MARQUES; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WILSON BENEVIDES, em 30/05/2022. Adv - RACHEL SALGADO MATOS, SAULO DE FARIA CARVALHO, SUELLEN TEOFILO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2018, 18:00

Petição (Contra-razões)

08/02/2018, 14:05

Recebimento

08/02/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 13:57

Ato ordinatório

25/01/2018, 13:41

Petição (Apelação)

17/01/2018, 08:41

Recebimento

16/01/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 14:14

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2017, 16:25

Mero expediente

23/03/2017, 09:37

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 10:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 12:33

Recebimento

05/07/2016, 12:32

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 14:19

Ato ordinatório

28/06/2016, 09:20

Recebimento

09/06/2016, 12:43

Remessa

09/06/2016, 10:27

Custas

09/06/2016, 10:27

Recebimento

09/06/2016, 10:27

Remessa (outros motivos)

01/06/2016, 11:39

Trânsito em julgado

25/05/2016, 16:18

Publicação

25/04/2016, 10:32

Procedência

15/04/2016, 17:46

Conclusão (para julgamento)

15/04/2016, 17:45

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 12:29

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/03/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 15:27

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 17:30

Recebimento

08/03/2016, 17:30

Remessa (outros motivos)

07/03/2016, 15:29

Expedição de documento (Carta precatória)

10/12/2015, 16:09

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/12/2015, 15:46

Assistência Judiciária Gratuita

29/09/2015, 09:50

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 07:39

Distribuição (sorteio)

02/09/2015, 15:57

Procedimento do Juizado Especial Cível

•26/05/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•25/05/2023, 00:00

Procedimento Sumário

•27/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/12/2022, 00:00

Procedimento Sumário

•28/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•26/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•19/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2022, 00:00