Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025904-85.2011.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Partes do Processo

IGOR BERNARDES DE OLIVEIRA

Autor

RENATA BERNARDES

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA

OAB/MG 142578·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG 51314·CPF·Representa: Autor

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG 146224·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA

OAB/MG 142578·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG 51314·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA

OAB/MG 142578·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG 51314·CPF·Representa: Autor

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG 146224·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA

OAB/MG 142578·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG 51314·CPF·Representa: Réu

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG 146224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:57

Arquivamento

18/10/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 16:09

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:05

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:54

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:42

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:17

Expedição de alvará de levantamento

24/06/2024, 14:03

Expedição de alvará de levantamento

21/06/2024, 18:03

Mero expediente

19/06/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 12:23

Todas as movimentações(189)

Definitivo

07/11/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:57

Arquivamento

18/10/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 16:09

Documentos

Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:05

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:54

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:42

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:17

Expedição de alvará de levantamento

24/06/2024, 14:03

Expedição de alvará de levantamento

21/06/2024, 18:03

Mero expediente

19/06/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:53

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:54

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 19:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 17:59

Mero expediente

12/04/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:42

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:40

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 14:19

Mudança de Classe Processual

20/02/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 17:02

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:18

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 17:32

Homologação de Transação

06/11/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 17:47

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:16

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: RENATA BERNARDES e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados e à disposição da parte requerente,Dr.Luiz Cláudio Fonseca Pereira. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO, DIOGO EVANDRO GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 18:18

Petição (Petição inicial)

20/07/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:29

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 AUTOR: RENATA BERNARDES e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO, DIOGO EVANDRO GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 13:13

Distribuição (dependência)

06/06/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:43

Recebimento

24/03/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 AUTOR: RENATA BERNARDES e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 146224MG, Dr(a). DIOGO EVANDRO GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO, DIOGO EVANDRO GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: RENATA BERNARDES e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Despacho,fl.321,"Vistos,etc...Dê se vista às partes para manifestação.Incluam-se os autos na pauta de virtualização,caso possível.Intime-se.Cumpra-se.Dores do Indaiá,14 de fevereiro de 2023.(a)Paulo Eduardo Neves,Juiz de Direito". Adv - LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO, DIOGO EVANDRO GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicação

16/02/2023, 15:04

Mero expediente

14/02/2023, 17:04

Mero expediente

14/02/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 17:29

Recebimento

10/02/2023, 17:27

Remessa

10/02/2023, 16:32

Cálculo de Liquidação

10/02/2023, 16:32

Recebimento

25/01/2023, 07:57

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 17:21

Mero expediente

24/01/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:40

Recebimento

17/08/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022 AUTOR: RENATA BERNARDES e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 146224MG, Dr(a). DIOGO EVANDRO GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO, DIOGO EVANDRO GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022 AUTOR: RENATA BERNARDES e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao exequente sobre os cálculos de fls. 304/308. Adv - LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO, DIOGO EVANDRO GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 14:00

Recebimento

08/06/2022, 13:18

Entrega em carga/vista

04/05/2022, 15:06

Mero expediente

12/04/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 23:21

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 15:35

Recebimento

18/08/2021, 16:02

Entrega em carga/vista

02/07/2021, 12:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/07/2021, 12:21

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:44

Ato ordinatório

18/06/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 13:38

Recebimento

17/06/2021, 15:44

Entrega em carga/vista

11/05/2021, 14:07

Mero expediente

20/04/2021, 07:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 17:30

Recebimento

09/12/2020, 17:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/04/2015, 14:51

Recebimento

09/04/2015, 13:04

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 10:27

Publicação

26/03/2015, 14:35

Mero expediente

11/03/2015, 14:28

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 13:12

Recebimento

05/03/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 18:02

Publicação

20/01/2015, 15:58

Documento (Ofício)

20/01/2015, 15:51

Mero expediente

15/01/2015, 17:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 14:11

Petição (Apelação)

07/01/2015, 13:27

Recebimento

12/12/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 09:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2014, 13:59

Conclusão (para julgamento)

03/10/2014, 13:30

Petição (Embargos de declaração)

03/10/2014, 13:28

Recebimento

02/10/2014, 14:38

Conclusão (para julgamento)

19/09/2014, 13:32

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2014, 13:25

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2014, 14:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2014, 16:14

Conclusão (para julgamento)

29/08/2014, 15:05

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2014, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2014, 15:05

Procedência

15/08/2014, 16:45

Conclusão (para julgamento)

15/08/2014, 16:43

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 13:37

Recebimento

14/03/2014, 16:31

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 13:05

Julgamento em Diligência

26/02/2014, 14:29

Conclusão (para julgamento)

25/09/2013, 14:37

Petição (Alegações finais)

11/09/2013, 13:40

Recebimento

10/09/2013, 13:11

Entrega em carga/vista

27/08/2013, 16:01

Recebimento

20/08/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

16/07/2013, 16:07

Publicação

09/07/2013, 12:38

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

08/07/2013, 17:09

Documento (Mandado)

08/07/2013, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2013, 12:41

Remessa (outros motivos)

28/06/2013, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2013, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2013, 14:04

Documento (Mandado)

14/06/2013, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2013, 17:52

Documento (Mandado)

20/05/2013, 12:45

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2013, 12:45

Documento (Mandado)

10/05/2013, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2013, 17:43

Remessa (outros motivos)

26/04/2013, 13:12

Publicação

25/04/2013, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2013, 15:02

Recebimento

18/03/2013, 12:31

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 14:36

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

14/02/2013, 15:04

Documento (Mandado)

01/02/2013, 17:14

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2013, 17:14

Mero expediente

30/01/2013, 12:08

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 16:55

Documento (Mandado)

17/01/2013, 12:23

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2013, 12:22

Remessa (outros motivos)

08/01/2013, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2013, 14:14

Petição (Petição (outras))

21/12/2012, 14:44

Documento (Mandado)

14/12/2012, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2012, 17:40

Remessa (outros motivos)

04/12/2012, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2012, 16:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/12/2012, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/08/2012, 15:10

Recebimento

15/08/2012, 12:42

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 12:40

Mero expediente

26/07/2012, 08:30

Conclusão (para despacho)

15/06/2012, 16:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2012, 17:54

Recebimento

05/06/2012, 14:13

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 14:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2012, 16:41

Petição (Contestação)

23/05/2012, 16:40

Recebimento

22/05/2012, 16:52

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 15:52

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/04/2012, 15:43

Ato ordinatório

13/04/2012, 14:44

Petição (Contestação)

13/04/2012, 14:43

Recebimento

09/04/2012, 13:37

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 13:36

Mero expediente

09/01/2012, 14:32

Conclusão (para despacho)

14/12/2011, 14:11

Distribuição (sorteio)

07/12/2011, 16:00

Procedimento Ordinário

•08/06/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•13/03/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•20/02/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•28/06/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•10/06/2022, 00:00