Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5122203-32.2021.8.13.0024 - TJMG

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5122203-32.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO VOLPINI RAMOS, CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES, DI STEFANO ARAUJO MARQUES, JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO VOLPINI RAMOS, CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES, DI STEFANO ARAUJO MARQUES, JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR, JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Embargante(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO VOLPINI RAMOS, CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES, DI STEFANO ARAUJO MARQUES, JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO VOLPINI RAMOS, CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES, DI STEFANO ARAUJO MARQUES, JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR, JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO VOLPINI RAMOS, CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES, DI STEFANO ARAUJO MARQUES, JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR, JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO VOLPINI RAMOS, CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES, DI STEFANO ARAUJO MARQUES, JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA, MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Apelado(a)(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO VOLPINI RAMOS, CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES, DI STEFANO ARAUJO MARQUES, JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR, JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Apelado(a)(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO VOLPINI RAMOS, CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES, DI STEFANO ARAUJO MARQUES, JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR, JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Apelado(a)(s) - AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP; AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; JH EMPREENDIMENTOS LTDA; JHB PARTICIPACOES LTDA; JLB PARTICIPACOES S/A; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 24/03/2023 Adv - BRUNO VOLPINI RAMOS, CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES, DI STEFANO ARAUJO MARQUES, JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR, JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Incompetência

15/10/2021, 17:57

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 11:15

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 10:19

Mero expediente

16/08/2021, 13:01

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(16)