Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA CPF: 777.721.056-49 e outros
RÉU: RENATO JOSE DOS REIS CPF: 215.769.393-91 e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5111022-05.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]
Trata-se de ação de indenização proposta por OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA, FERNANDO SCARPELLI DOS REIS e FLORESTO SCARPELLI NETO contra RENATO JOSE DOS REIS, BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Este juízo homologou o acordo celebrado entre as partes e resolveu o mérito com fundamento no art. 487, III, ‘b’, CPC (sentença ID 10527465350). Tão logo se deliberasse sobre a liberação do depósito judicial no apenso, proferir-se-ia sentença fundada no art. 924, II, CPC. Já se determinou a expedição dos alvarás no ID 10527489689 do apenso. Pelo exposto, declaro satisfeita a obrigação ajustada entre as partes em acordo; por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no disposto no art. 924, II, CPC. Por se tratar de acordo posterior à sentença, não se aplica a dispensa prevista no art. 90, § 3º, CPC; assim, eventuais custas finais serão suportadas na forma definida em sentença/acórdão. Com o trânsito em julgado, depois de solvidas eventuais custas finais e de cumpridas as providências de praxe, inclusive as previstas nos incisos do art. 347 do Provimento n.º 355/TJMG/CGJ/2018,[1] os autos deverão ser arquivados. P.R.I. [1] https://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/cpr03552018.pdf RAQUEL BHERING NOGUEIRA MIRANDA Juiz(íza) de Direito 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte g
03/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/09/2025, 20:50
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA CPF: 777.721.056-49 e outros
RÉU: RENATO JOSE DOS REIS CPF: 215.769.393-91 e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5111022-05.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]
Trata-se de ação de indenização proposta por OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA, FERNANDO SCARPELLI DOS REIS e FLORESTO SCARPELLI NETO contra RENATO JOSE DOS REIS, BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Este juízo homologou o acordo celebrado entre as partes e resolveu o mérito com fundamento no art. 487, III, ‘b’, CPC (sentença ID 10527465350). Tão logo se deliberasse sobre a liberação do depósito judicial no apenso, proferir-se-ia sentença fundada no art. 924, II, CPC. Já se determinou a expedição dos alvarás no ID 10527489689 do apenso. Pelo exposto, declaro satisfeita a obrigação ajustada entre as partes em acordo; por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no disposto no art. 924, II, CPC. Por se tratar de acordo posterior à sentença, não se aplica a dispensa prevista no art. 90, § 3º, CPC; assim, eventuais custas finais serão suportadas na forma definida em sentença/acórdão. Com o trânsito em julgado, depois de solvidas eventuais custas finais e de cumpridas as providências de praxe, inclusive as previstas nos incisos do art. 347 do Provimento n.º 355/TJMG/CGJ/2018,[1] os autos deverão ser arquivados. P.R.I. [1] https://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/cpr03552018.pdf RAQUEL BHERING NOGUEIRA MIRANDA Juiz(íza) de Direito 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte g
03/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/09/2025, 20:50
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025, 18:17
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 16:11
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 15:39
Publicação
01/09/2025, 00:25
Publicação
01/09/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2025, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2025, 00:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA CPF: 777.721.056-49 e outros
RÉU: RENATO JOSE DOS REIS CPF: 215.769.393-91 e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5111022-05.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]
Trata-se de ação de indenização proposta por OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA, FERNANDO SCARPELLI DOS REIS e FLORESTO SCARPELLI NETO contra RENATO JOSE DOS REIS, BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Em ID 10516538761 os autores e o réu Renato José dos Reis apresentaram minuta de acordo: o senhor Renato José dos Reis pagará aos senhores Otávio Scarpelli de Carvalho Costa, Fernando Scarpelli dos Reis e Floresto Scarpelli Neto a importância de R$ 75.000,00, da seguinte forma: (i) R$ 20.000,00 ao senhor Otávio Scarpelli de Carvalho Costa; (ii) R$ 20.000,00 ao senhor Fernando Scarpelli dos Reis; (iii) R$ 20.000,00 ao senhor Floresto Scarpelli Neto; (iv) R$ 15.000,00 ao procurador Hamilton Ribeiro Barbosa. Os transigentes comunicaram a celebração do acordo ao STJ e pugnaram pela desistência do recurso; assim, a relatora do agravo em recurso especial julgou prejudicado o recurso (conferir ID 10524676365, página 22). Certidão de trânsito em julgado em ID 10524676365, página 25. É o sucinto relatório. DECIDO. A composição da lide por ato de vontade das partes, ora submetida à homologação, é direito dos litigantes, todavia, sem prejuízo da responsabilidade das partes acordantes de se certificarem sobre a legitimidade/autenticidade dos envolvidos no acordo EXTRAJUDICIAL. Para homologar o acordo, ao juiz cumpre, unicamente, o exame da sua regularidade instrumental ou da validade formal do ato da transação, mas sem analisar nem interferir no seu conteúdo de direito substancial disponível, dispensado, portanto, o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Assim, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo avençado entre as partes em ID 10516538761 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do CPC. A propósito, assinou eletronicamente o acordo o Dr. VALDENIR PEREIRA DE ALVARENGA, a quem o senhor Renato José dos Reis outorgou poderes para transigir, nos termos do substabelecimento e da procuração de IDs 10516526379 e 100519396, respectivamente, de forma que se reputa exercida e válida a manifestação de vontade formalizada no termo de acordo. Também assinou o termo de transação o Dr. Hamilton Ribeiro Barbosa, a quem os senhores Otávio, Fernando e Floresto conferiram poderes para transigir respectivamente em IDs 77424623, 77424618 e 77424621. O valor do acordo já engloba os honorários advocatícios devidos ao patrono dos senhores Otávio, Fernando e Floresto. Por se tratar de acordo posterior à sentença, não se aplica a dispensa prevista no art. 90, § 3º, CPC; assim, eventuais custas finais serão suportadas na forma definida em sentença/acórdão. Na hipótese de solicitação de cumprimento de sentença em razão de descumprimento do acordo, os autos deverão ser remetidos à CENTRASE, órgão competente para processar cumprimento de sentença solicitado a partir de 4/8/2015, no caso de cumprimento de obrigação de pagar e de 20/5/2016, para obrigação de fazer, nos termos da Resolução 805/2015 do TJMG. Tão logo sejam expedidos os alvarás no apenso, deliberarei, no presente feito, sobre a prolação de sentença fundada no art. 924, II, CPC. P.R.I. [1] https://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/cpr03552018.pdf RAQUEL BHERING NOGUEIRA MIRANDA Juiz(íza) de Direito 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte g
29/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/08/2025, 19:20
Homologação de Transação
28/08/2025, 19:14
Recebimento
26/08/2025, 02:11
Documento (Outros documentos)
26/08/2025, 02:11
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 12:19
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na AREsp 2577143/MG (2024/0058478-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
REQUERENTE: FERNANDO SCARPELLI DOS REIS
REQUERENTE: FLORESTO SCARPELLI NETO
REQUERENTE: OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA
ADVOGADO: HAMILTON RIBEIRO BARBOSA - MG086507
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: HEVERTON ALVIM NASCIMENTO - MG063847
DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA - MG147254
REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332
MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876
ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176
REQUERIDO: RENATO JOSE DOS REIS
ADVOGADOS: ITALO ORSINE MATOS - MG106673
VALDENIR PEREIRA DE ALVARENGA - MG128039
INTERESSADO: BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA V-A
DECISÃO As partes noticiam a realização de acordo e os recorrentes requerem, ato contínuo, a desistência do recurso. A informação denota a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal pendente de análise por esta Corte, acarretando a perda superveniente de seu objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado. Publique-se. Intimem-se. Relator
DANIELA TEIXEIRA
18/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/08/2025, 17:12
Recebimento
14/08/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 18:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2577143/MG (2024/0058478-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: FERNANDO SCARPELLI DOS REIS
AGRAVANTE: FLORESTO SCARPELLI NETO
AGRAVANTE: OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA
ADVOGADO: HAMILTON RIBEIRO BARBOSA - MG086507
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: HEVERTON ALVIM NASCIMENTO - MG063847
DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA - MG147254
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332
MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876
ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176
AGRAVADO: RENATO JOSE DOS REIS
ADVOGADO: ITALO ORSINE MATOS - MG106673
INTERESSADO: BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA V-A
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2577143/MG (2024/0058478-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: FERNANDO SCARPELLI DOS REIS
AGRAVANTE: FLORESTO SCARPELLI NETO
AGRAVANTE: OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA
ADVOGADO: HAMILTON RIBEIRO BARBOSA - MG086507
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: HEVERTON ALVIM NASCIMENTO - MG063847
DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA - MG147254
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332
MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - MG104876
ROGERIO FERNANDES MADEIRA - MG083176
AGRAVADO: RENATO JOSE DOS REIS
ADVOGADO: ITALO ORSINE MATOS - MG106673
INTERESSADO: BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA V-A
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
29/11/2023, 00:15
Decurso de Prazo
18/11/2023, 01:10
Remessa (em grau de recurso)
13/11/2023, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Recorrente(s) - FERNANDO SCARPELLI DOS REIS; FLORESTO SCARPELLI NETO; OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA; Recorrido(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.; RENATO JOSE DOS REIS; Interessado(a)s - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA V-A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA FRANCO BARRETO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GABRIELA STEFANE DE JESUS SILVA, HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, ITALO ORSINE MATOS, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAFAEL BALBINO MARCAL, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Recorrente(s) - FERNANDO SCARPELLI DOS REIS; FLORESTO SCARPELLI NETO; OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA; Recorrido(a)(s) - RENATO JOSE DOS REIS; BANCO BRADESCO S/A; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.; Interessado(a)s - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA V-A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA FRANCO BARRETO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GABRIELA STEFANE DE JESUS SILVA, HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, ITALO ORSINE MATOS, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAFAEL BALBINO MARCAL, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2023, 06:26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/10/2023, 20:05
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 08:57
Decurso de Prazo
05/10/2023, 01:32
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 16:14
Decurso de Prazo
04/10/2023, 01:57
Petição (Contra-razões)
03/10/2023, 17:46
Petição (Contra-razões)
27/09/2023, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 14:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/09/2023, 14:06
Petição (Embargos de declaração)
25/09/2023, 14:16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/09/2023, 19:44
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2023, 19:43
Mero expediente
14/09/2023, 17:14
Conclusão (para despacho)
06/08/2023, 19:10
Recebimento
06/08/2023, 19:10
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Embargante(s) - RENATO JOSE DOS REIS; Embargado(a)(s) - FERNANDO SCARPELLI DOS REIS; FLORESTO SCARPELLI NETO; OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, ITALO ORSINE MATOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
Embargante(s) - FERNANDO SCARPELLI DOS REIS; FLORESTO SCARPELLI NETO; OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA; Embargado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.; RENATO JOSE DOS REIS;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA FRANCO BARRETO, DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA, HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, ITALO ORSINE MATOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Embargante(s) - RENATO JOSE DOS REIS; Embargado(a)(s) - FERNANDO SCARPELLI DOS REIS; FLORESTO SCARPELLI NETO; OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, ITALO ORSINE MATOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023
Apelante(s) - OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA; FLORESTO SCARPELLI NETO; FERNANDO SCARPELLI DOS REIS; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; RENATO JOSE DOS REIS; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.; Interessado(s) - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA V-A;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA FRANCO BARRETO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GABRIELA STEFANE DE JESUS SILVA, HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, ITALO ORSINE MATOS, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAFAEL BALBINO MARCAL, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023
Apelante(s) - FLORESTO SCARPELLI NETO; OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA; FERNANDO SCARPELLI DOS REIS; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; RENATO JOSE DOS REIS; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.; Interessado(s) - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA V-A;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/03/2023, às 09:00 horas Videoconferência
Adv - ADRIANA FRANCO BARRETO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GABRIELA STEFANE DE JESUS SILVA, HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, ITALO ORSINE MATOS, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAFAEL BALBINO MARCAL, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2022
Apelante(s) - OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA; FLORESTO SCARPELLI NETO; FERNANDO SCARPELLI DOS REIS; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; RENATO JOSE DOS REIS; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.; Interessado(s) - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA V-A;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA FRANCO BARRETO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GABRIELA STEFANE DE JESUS SILVA, HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, ITALO ORSINE MATOS, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAFAEL BALBINO MARCAL, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
Apelante(s) - OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA; FLORESTO SCARPELLI NETO; FERNANDO SCARPELLI DOS REIS; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; RENATO JOSE DOS REIS; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.; Interessado(s) - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA V-A;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA FRANCO BARRETO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GABRIELA STEFANE DE JESUS SILVA, HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, ITALO ORSINE MATOS, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAFAEL BALBINO MARCAL, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022
Apelante(s) - FLORESTO SCARPELLI NETO; OTAVIO SCARPELLI DE CARVALHO COSTA; FERNANDO SCARPELLI DOS REIS; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; RENATO JOSE DOS REIS; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.; Interessado(s) - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA V-A;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fabiano Rubinger de Queiroz em 04/05/2022
Adv - ADRIANA FRANCO BARRETO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GABRIELA STEFANE DE JESUS SILVA, HAMILTON RIBEIRO BARBOSA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, ITALO ORSINE MATOS, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAFAEL BALBINO MARCAL, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ROGERIO FERNANDES MADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/04/2022, 09:33
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 09:32
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 15:37
Petição (Contra-razões)
07/04/2022, 22:29
Petição (Contra-razões)
07/04/2022, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2022, 22:54
Decurso de Prazo
26/03/2022, 00:44
Petição (Apelação)
24/03/2022, 17:50
Decurso de Prazo
22/03/2022, 01:13
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2022, 08:56
Improcedência
21/02/2022, 18:13
Decurso de Prazo
01/12/2021, 00:22
Petição (Petição (outras))
30/11/2021, 18:15
Conclusão (para julgamento)
30/11/2021, 17:57
Petição (Alegações finais)
30/11/2021, 17:07
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 09:11
Petição (Alegações finais)
31/10/2021, 20:20
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
27/10/2021, 20:22
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 18:30
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 14:14
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 16:54
Petição (Petição (outras))
19/10/2021, 13:41
Decurso de Prazo
15/10/2021, 00:36
Petição (Petição (outras))
14/10/2021, 13:29
Decurso de Prazo
14/10/2021, 03:20
Decurso de Prazo
09/10/2021, 00:45
Petição (Petição (outras))
06/10/2021, 09:25
Petição (Petição (outras))
05/10/2021, 11:08
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
01/10/2021, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2021, 11:36
Decurso de Prazo
01/10/2021, 00:41
Decurso de Prazo
01/10/2021, 00:41
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 18:58
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 17:13
Mero expediente
28/09/2021, 20:21
Conclusão (para despacho)
23/09/2021, 19:18
Petição (Petição (outras))
23/09/2021, 16:08
Petição (Petição (outras))
23/09/2021, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2021, 22:49
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 17:29
Decurso de Prazo
21/09/2021, 01:27
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2021, 17:19
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
13/09/2021, 17:16
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 14:11
Mero expediente
13/09/2021, 12:44
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 14:58
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 10:21
Conclusão (para despacho)
08/09/2021, 09:15
Petição (Petição (outras))
03/09/2021, 17:39
Decurso de Prazo
31/08/2021, 01:50
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 10:53
Decurso de Prazo
28/08/2021, 00:50
Decurso de Prazo
28/08/2021, 00:50
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 13:24
Decurso de Prazo
20/08/2021, 00:48
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2021, 21:42
Petição (Embargos de declaração)
19/08/2021, 20:46
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 20:45
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
10/08/2021, 22:12
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2021, 22:11
Decisão de Saneamento e Organização
10/08/2021, 16:37
Decurso de Prazo
14/05/2021, 01:43
Decurso de Prazo
14/05/2021, 01:43
Petição (Petição (outras))
12/05/2021, 16:28
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 11:35
Conclusão (para despacho)
28/04/2021, 21:10
Petição (Petição (outras))
28/04/2021, 18:22
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2021, 12:34
Petição (Petição (outras))
26/04/2021, 10:17
Decurso de Prazo
08/04/2021, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2021, 14:21
Petição (Contestação)
24/08/2020, 15:41
Petição (Petição (outras))
24/08/2020, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2020, 15:02
Petição (Petição (outras))
23/07/2020, 09:40
Decurso de Prazo
15/05/2020, 20:33
Decurso de Prazo
15/05/2020, 20:33
Decurso de Prazo
15/05/2020, 20:33
Decurso de Prazo
15/05/2020, 20:33
Decurso de Prazo
15/05/2020, 20:33
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:31
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:31
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:31
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:31
Decurso de Prazo
11/05/2020, 12:13
Expedição de documento (Carta)
13/04/2020, 18:39
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2020, 18:19
Mero expediente
11/04/2020, 13:09
Conclusão (para despacho)
11/04/2020, 10:03
Petição (Petição (outras))
11/04/2020, 10:02
Petição (Petição (outras))
24/03/2020, 16:45
Petição (Petição (outras))
19/03/2020, 13:59
Petição (Petição (outras))
17/03/2020, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2020, 20:31
Petição (Petição (outras))
09/03/2020, 17:20
Petição (Petição (outras))
21/02/2020, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2020, 09:38
Petição (Contestação)
31/01/2020, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2020, 08:57
Petição (Contestação)
21/01/2020, 11:05
Petição (Petição (outras))
26/11/2019, 11:57
Petição (Petição (outras))
26/11/2019, 11:57
Petição (Petição (outras))
18/11/2019, 06:35
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2019, 09:35
Decurso de Prazo
26/09/2019, 05:04
Decurso de Prazo
26/09/2019, 05:04
Apensamento
05/09/2019, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2019, 17:21
Assistência Judiciária Gratuita
30/08/2019, 08:29
Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)