Embargos de Declaração Cível 5000932-56.2022.8.13.0433 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5000932-56.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NAYARA CELLY MENDES OLIVA CPF: 074.517.786-73 e outros RÉU: MARINA VASCONCELOS MOTA CARVALHO CPF: 270.812.736-53 SENTENÇA Conforme termo de ID nº 10205168804, as partes firmaram acordo no valor de R$ 5.334,65 (cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) para quitação dos honorários de sucumbência, mediante uma entrada e oito parcelas, a serem pagas via PIX. Requereram, ao final, a homologação do acordo e a extinção do processo. Estando as partes convergentes quanto aos termos estabelecidos e considerando que no presente acordo não há renúncia a bens ou direitos indisponíveis, desequilíbrio considerável ou indícios de fraude, mostra-se perfeitamente possível sua homologação nos exatos termos propostos. Assim, homologo o acordo de ID nº 10205168804 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, em havendo, conforme estabelecido no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5000932-56.2022.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - MARINA VASCONCELOS MOTA CARVALHO; Apelado(a)(s) - DANYARA KELLY MENDES OLIVA; NAYARA CELLY MENDES OLIVA; Relator - Des(a). Cavalcante Motta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADLER GUERRA DAVID, GISELE SAMPAIO BARBOSA ZUBA, KAIO GONCALVES DE CASTRO, PABLO DUTRA MARTUSCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Agravante(s) - MARINA VASCONCELOS MOTA CARVALHO; Agravado(a)(s) - DANYARA KELLY MENDES OLIVA; NAYARA CELLY MENDES OLIVA; Relator - Des(a). Cavalcante Motta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADLER GUERRA DAVID, GISELE SAMPAIO BARBOSA ZUBA, KAIO GONCALVES DE CASTRO, PABLO DUTRA MARTUSCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Agravante(s) - MARINA VASCONCELOS MOTA CARVALHO; Agravado(a)(s) - DANYARA KELLY MENDES OLIVA; NAYARA CELLY MENDES OLIVA; Relator - Des(a). Cavalcante Motta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADLER GUERRA DAVID, GISELE SAMPAIO BARBOSA ZUBA, KAIO GONCALVES DE CASTRO, PABLO DUTRA MARTUSCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Agravante(s) - MARINA VASCONCELOS MOTA CARVALHO; Agravado(a)(s) - DANYARA KELLY MENDES OLIVA; NAYARA CELLY MENDES OLIVA; Relator - Des(a). Cavalcante Motta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADLER GUERRA DAVID, GISELE SAMPAIO BARBOSA ZUBA, KAIO GONCALVES DE CASTRO, PABLO DUTRA MARTUSCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 00:00

Outras Decisões

08/11/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Embargante(s) - MARINA VASCONCELOS MOTA CARVALHO; Embargado(a)(s) - DANYARA KELLY MENDES OLIVA; NAYARA CELLY MENDES OLIVA; Relator - Des(a). Cavalcante Motta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADLER GUERRA DAVID, GISELE SAMPAIO BARBOSA ZUBA, KAIO GONCALVES DE CASTRO, PABLO DUTRA MARTUSCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Recebimento

04/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022 Apelante(s) - MARINA VASCONCELOS MOTA CARVALHO; Apelado(a)(s) - DANYARA KELLY MENDES OLIVA; NAYARA CELLY MENDES OLIVA; Relator - Des(a). Cavalcante Motta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADLER GUERRA DAVID, GISELE SAMPAIO BARBOSA ZUBA, KAIO GONCALVES DE CASTRO, PABLO DUTRA MARTUSCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022 Apelante(s) - MARINA VASCONCELOS MOTA CARVALHO; Apelado(a)(s) - DANYARA KELLY MENDES OLIVA; NAYARA CELLY MENDES OLIVA; Relator - Des(a). Cavalcante Motta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADLER GUERRA DAVID, GISELE SAMPAIO BARBOSA ZUBA, KAIO GONCALVES DE CASTRO, PABLO DUTRA MARTUSCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022 Apelante(s) - MARINA VASCONCELOS MOTA CARVALHO; Apelado(a)(s) - DANYARA KELLY MENDES OLIVA; NAYARA CELLY MENDES OLIVA; Relator - Des(a). Cavalcante Motta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADLER GUERRA DAVID, GISELE SAMPAIO BARBOSA ZUBA, KAIO GONCALVES DE CASTRO, PABLO DUTRA MARTUSCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022 Apelante(s) - MARINA VASCONCELOS MOTA CARVALHO; Apelado(a)(s) - DANYARA KELLY MENDES OLIVA; NAYARA CELLY MENDES OLIVA; Relator - Des(a). Cavalcante Motta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cavalcante Motta em 11/08/2022 Adv - ADLER GUERRA DAVID, GISELE SAMPAIO BARBOSA ZUBA, KAIO GONCALVES DE CASTRO, PABLO DUTRA MARTUSCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/08/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Recebimento

Conclusão (para despacho)