Recurso Especial 5000924-59.2018.8.13.0194 - TJMG

Recurso Especial 5000924-59.2018.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000924-59.2018.8.13.0194. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA REJANE SOARES CARVALHO CPF: 079.494.786-75 CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA CPF: 12.637.366/0001-55 e outros Pessoa a ser intimada:CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA Endereço:Rua Dona Augusta, 34, Menino Deus, Porto Alegre - RS - CEP: 90850-130 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.435,56(, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Coronel Fabriciano REMETENTE: 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano ENDEREÇO: Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 - Emissão 16 de outubro de 2025 Nº DO PROCESSO: 5000924-59.2018.8.13.0194 DESTINATÁRIO: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA ENDEREÇO: Rua Dona Augusta, 34, Menino Deus, Porto Alegre - RS - CEP: 90850-130

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REJANE SOARES CARVALHO CPF: 079.494.786-75 RÉU: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA CPF: 12.637.366/0001-55 e outros SENTENÇA A parte exequente, intimada para se manifestar sobre a satisfação do crédito, nos termos do artigo 526, §3º, do Código de Processo Civil, requereu a extinção do cumprimento de sentença (ID 10507996067). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5000924-59.2018.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte requerida na fase de conhecimento para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, no patamar disposto na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP, encaminhando-a por meio eletrônico à Gerência de Controle de Receitas - GEREC. Havendo custas referentes à fase executiva, deverão ser recolhidas pela parte requerida/executada e cuja intimação para pagamento deverá se dar nos moldes do parágrafo supra. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou de seu advogado para o levantamento dos valores à disposição deste juízo, observando a conta indicada ao ID 10507996067. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e a devida baixa na distribuição. Coronel Fabriciano, 1º de agosto de 2025. P.R.I. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REJANE SOARES CARVALHO CPF: 079.494.786-75 RÉU: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA CPF: 12.637.366/0001-55 e outros DECISÃO Em que pesem as alegações da executada CAOA (ID 10424003692), a memória de cálculo discriminada foi apresentada pela exequente ao ID 10364351417. Assim, não há que se falar em ofensa ao contraditório e ampla defesa. Ademais, quanto à alegação de novos bloqueios realizados em contas diversas, certo é que os valores bloqueados em excesso foram desbloqueados no ato da pesquisa, conforme tela de ID 10420139993. Portanto, com fulcro no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, converto os valores bloqueados nas pesquisas de ID 10420139993 em penhora. Nesta oportunidade foi determinado através do Sistema Sisbajud que a instituição financeira depositária transfira o montante disponível para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, consoante o comprovante anexo. Juntada a comunicação de transferência dos valores para conta vinculada a este juízo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5000924-59.2018.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] intime-se a exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se o crédito foi satisfeito, advertindo-a que a ausência de manifestação no prazo assinalado importará na extinção do feito, na forma do artigo 526, §3º, do Código de Processo Civil. Após manifestação do exequente ou decorrido o prazo assinalado, sejam os autos conclusos. Na oportunidade, expeça-se ofício ao Banco Daycoval S/A solicitando a liberação da quantia bloqueada ao ID 10359971957, em favor da executada Caoa Chery. Instrua-se o ofício com o documento de ID 10363505375. Cumpra-se. CORONEL FABRICIANO, data da assinatura eletrônica. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REJANE SOARES CARVALHO CPF: 079.494.786-75 RÉU: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA CPF: 12.637.366/0001-55 e outros DECISÃO Considerando o teor do ofício de ID 10363505375, e diante da indisponibilidade da transferência imediata da quantia de R$35.301,55, determino, em momento oportuno, a expedição de alvará em favor da executada Caoa Chery. Cientifiquem-se as partes e, inclusive, o Banco Daycoval, por meio de ofício, com cópia do documento de ID 10363505375. Na oportunidade, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5000924-59.2018.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] defiro o pedido subsidiário de ID 10363840583. Proceda-se à pesquisa acerca da existência de ativos financeiros de titularidade da executada CAOA CHERY, CNPJ 12.637.366/0001-55, via SISBAJUD, prefixando-se como valor do débito a quantia de R$41.723,32, valendo-se da função “teimosinha” - caso necessário, juntando-se as telas pertinentes, no momento oportuno. Se não forem localizados valores em conta ou se ínfima a quantia encontrada, após o desbloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Em caso de bloqueio, intime-se a parte executada na pessoa do advogado constituído acerca da constrição, facultando-lhe manifestação pelo prazo de 5 dias. Caso não tenha advogado, intime-a pessoalmente por carta AR. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo executado, a quantia constrita será convertida em penhora, independentemente de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC. Cientifique-se o exequente, ainda, se houver, acerca da constrição de valores junto à instituição financeira. Cumpra-se. Coronel Fabriciano/MG, data da assinatura eletrônica. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicação

21/09/2023, 00:00

Outras Decisões

21/08/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Recorrente(s) - CHERRY BRASIL; Recorrido(a)(s) - REJANE SOARES CARVALHO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE ANTONIO DE ALVARENGA, LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Outras Decisões

17/08/2023, 00:00

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Publicação

12/06/2023, 17:59

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REJANE SOARES CARVALHO CPF: 079.494.786-75 RÉU: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA CPF: 12.637.366/0001-55 e outros SENTENÇA A parte exequente, intimada para se manifestar sobre a satisfação do crédito, nos termos do artigo 526, §3º, do Código de Processo Civil, requereu a extinção do cumprimento de sentença (ID 10507996067). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5000924-59.2018.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte requerida na fase de conhecimento para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, no patamar disposto na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP, encaminhando-a por meio eletrônico à Gerência de Controle de Receitas - GEREC. Havendo custas referentes à fase executiva, deverão ser recolhidas pela parte requerida/executada e cuja intimação para pagamento deverá se dar nos moldes do parágrafo supra. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou de seu advogado para o levantamento dos valores à disposição deste juízo, observando a conta indicada ao ID 10507996067. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e a devida baixa na distribuição. Coronel Fabriciano, 1º de agosto de 2025. P.R.I. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REJANE SOARES CARVALHO CPF: 079.494.786-75 RÉU: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA CPF: 12.637.366/0001-55 e outros DECISÃO Em que pesem as alegações da executada CAOA (ID 10424003692), a memória de cálculo discriminada foi apresentada pela exequente ao ID 10364351417. Assim, não há que se falar em ofensa ao contraditório e ampla defesa. Ademais, quanto à alegação de novos bloqueios realizados em contas diversas, certo é que os valores bloqueados em excesso foram desbloqueados no ato da pesquisa, conforme tela de ID 10420139993. Portanto, com fulcro no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, converto os valores bloqueados nas pesquisas de ID 10420139993 em penhora. Nesta oportunidade foi determinado através do Sistema Sisbajud que a instituição financeira depositária transfira o montante disponível para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, consoante o comprovante anexo. Juntada a comunicação de transferência dos valores para conta vinculada a este juízo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5000924-59.2018.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] intime-se a exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se o crédito foi satisfeito, advertindo-a que a ausência de manifestação no prazo assinalado importará na extinção do feito, na forma do artigo 526, §3º, do Código de Processo Civil. Após manifestação do exequente ou decorrido o prazo assinalado, sejam os autos conclusos. Na oportunidade, expeça-se ofício ao Banco Daycoval S/A solicitando a liberação da quantia bloqueada ao ID 10359971957, em favor da executada Caoa Chery. Instrua-se o ofício com o documento de ID 10363505375. Cumpra-se. CORONEL FABRICIANO, data da assinatura eletrônica. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REJANE SOARES CARVALHO CPF: 079.494.786-75 RÉU: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA CPF: 12.637.366/0001-55 e outros DECISÃO Considerando o teor do ofício de ID 10363505375, e diante da indisponibilidade da transferência imediata da quantia de R$35.301,55, determino, em momento oportuno, a expedição de alvará em favor da executada Caoa Chery. Cientifiquem-se as partes e, inclusive, o Banco Daycoval, por meio de ofício, com cópia do documento de ID 10363505375. Na oportunidade, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5000924-59.2018.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] defiro o pedido subsidiário de ID 10363840583. Proceda-se à pesquisa acerca da existência de ativos financeiros de titularidade da executada CAOA CHERY, CNPJ 12.637.366/0001-55, via SISBAJUD, prefixando-se como valor do débito a quantia de R$41.723,32, valendo-se da função “teimosinha” - caso necessário, juntando-se as telas pertinentes, no momento oportuno. Se não forem localizados valores em conta ou se ínfima a quantia encontrada, após o desbloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Em caso de bloqueio, intime-se a parte executada na pessoa do advogado constituído acerca da constrição, facultando-lhe manifestação pelo prazo de 5 dias. Caso não tenha advogado, intime-a pessoalmente por carta AR. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo executado, a quantia constrita será convertida em penhora, independentemente de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC. Cientifique-se o exequente, ainda, se houver, acerca da constrição de valores junto à instituição financeira. Cumpra-se. Coronel Fabriciano/MG, data da assinatura eletrônica. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Outras Decisões

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(34)