Ação Penal - Procedimento Sumário 0005756-47.2020.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

C.P.S.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

23/05/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:47

Mero expediente

04/10/2023, 19:43

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:56

Mero expediente

30/06/2023, 20:41

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 RÉU: C.P.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2023, 14:06

Distribuição (dependência)

06/06/2023, 14:06

Todas as movimentações(66)

Documento (Certidão)

23/05/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:47

Mero expediente

04/10/2023, 19:43

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 14:39

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•08/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:56

Mero expediente

30/06/2023, 20:41

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 RÉU: C.P.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2023, 14:06

Distribuição (dependência)

06/06/2023, 14:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 RÉU: C.P.S. Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 12:40

Recebimento

26/05/2023, 14:48

Entrega em carga/vista

30/11/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022 COMARCA DE POMPÉU-MG. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. AO Exmo. Sr. Dr. Maurício da Cruz Rossato, Juíz de Direito desta Comarca, em pleno exercício do cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído nos autos de nº 0520.20.0000575-6, Ação Penal – Procedimento Ordinário, onde figura como réu Cícero da Piedade Silva, brasileiro(a), nascido(a) aos 10/09/1980, filho de Lourdes de Fátima da Silva, denunciado como incurso nas sanções do artigo 150 §1º do Código Penal Brasileiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, CITÁ-LO para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396-A, do CPP. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juiz que se expedisse o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pompéu-MG, aos 30 de Agosto de 2022. Eu, _____ Escrevente do Judicial, o digitei. Eu,_____ Vanusa Alves Lima Agusten Judicial, o subscrevi. A MM. Juiz de Direito,____________Dr. Maurício da Cruz Rossato. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 15:20

Mero expediente

23/05/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 13:18

Recebimento

05/04/2022, 14:15

Entrega em carga/vista

31/03/2022, 14:31

Documento (Mandado)

29/03/2022, 13:09

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2022, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2022, 10:34

Mero expediente

15/02/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 08:04

Recebimento

14/01/2022, 16:42

Entrega em carga/vista

11/01/2022, 16:54

Mandado (entregue ao destinatário)

27/12/2021, 16:23

Documento (Mandado)

27/12/2021, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2021, 14:40

Recebimento

17/12/2021, 13:10

Entrega em carga/vista

13/12/2021, 13:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2021, 17:08

Documento (Mandado)

10/12/2021, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2021, 15:16

Mero expediente

22/09/2021, 12:58

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 15:15

Recebimento

25/08/2021, 12:28

Entrega em carga/vista

20/08/2021, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2021, 17:21

Documento (Mandado)

19/08/2021, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2021, 14:23

Mero expediente

03/08/2021, 14:07

Recebimento

22/07/2021, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 16:05

Entrega em carga/vista

21/07/2021, 13:14

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2021, 16:36

Documento (Mandado)

20/07/2021, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2021, 17:26

Denúncia

06/07/2021, 15:41

Mero expediente

18/01/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 08:40

Recebimento

18/12/2020, 12:56

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/11/2020, 14:33

Mero expediente

20/11/2020, 17:05

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 15:09

Recebimento

06/11/2020, 14:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/10/2020, 16:30

Distribuição (sorteio)

24/09/2020, 13:14

Ação Penal - Procedimento Sumário

•01/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•01/09/2022, 00:00