Recurso Extraordinário 5077690-42.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

09/07/2026, 11:39

Recebimento

09/07/2026, 11:39

Remessa (outros motivos)

09/07/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 18:32

Recebimento

06/07/2026, 17:24

Remessa (outros motivos)

06/07/2026, 10:44

Ato ordinatório

06/07/2026, 10:37

Recebimento

06/07/2026, 10:35

Remessa (outros motivos)

06/07/2026, 10:31

Publicação

29/06/2026, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 09:00

Outras Decisões

29/06/2026, 09:00

Outras Decisões

29/06/2026, 09:00

Publicação

29/06/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 08:58

Todas as movimentações(100)

Conclusão (para julgamento)

09/07/2026, 11:39

Recebimento

09/07/2026, 11:39

Remessa (outros motivos)

09/07/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 18:32

Recebimento

06/07/2026, 17:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

06/07/2026, 10:44

Ato ordinatório

06/07/2026, 10:37

Recebimento

06/07/2026, 10:35

Remessa (outros motivos)

06/07/2026, 10:31

Publicação

29/06/2026, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 09:00

Outras Decisões

29/06/2026, 09:00

Outras Decisões

29/06/2026, 09:00

Publicação

29/06/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 08:58

Outras Decisões

29/06/2026, 08:55

Suspensão do Processo

29/06/2026, 08:54

Recebimento

25/06/2026, 15:48

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 13:42

Recebimento

16/06/2026, 12:43

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 11:54

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2026, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 15:29

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

06/03/2024, 08:18

Ato ordinatório

06/03/2024, 08:12

Sobrestado

29/02/2024, 16:31

Sobrestado

28/02/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:54

Publicação

07/12/2023, 17:18

Publicação

07/12/2023, 17:17

Publicação

07/12/2023, 17:17

Publicação

07/12/2023, 17:16

Outras Decisões

07/12/2023, 17:15

Outras Decisões

07/12/2023, 17:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/12/2023, 17:14

Por decisão judicial

07/12/2023, 17:12

Recebimento

05/12/2023, 18:21

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 17:04

Recebimento

22/11/2023, 17:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/11/2023, 17:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/11/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 15:53

Ato ordinatório

26/09/2023, 15:37

Recebimento

26/09/2023, 15:30

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 16:10

Recebimento

22/09/2023, 15:51

Petição (Recurso extraordinário)

22/09/2023, 15:51

Recebimento

22/09/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:46

Publicação

01/09/2023, 16:18

Publicação

01/09/2023, 16:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2023, 14:15

Inclusão em pauta

03/07/2023, 16:43

Recebimento

03/07/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 14:45

Ato ordinatório

15/06/2023, 14:42

Recebimento

15/06/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:42

Publicação

06/06/2023, 14:08

Não-Provimento

06/06/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:27

Inclusão em pauta

15/03/2023, 16:00

Publicação

15/03/2023, 15:59

Inclusão em pauta

15/03/2023, 15:58

Outras Decisões

15/03/2023, 15:46

Outras Decisões

15/03/2023, 15:45

Outras Decisões

15/03/2023, 15:45

Recebimento

15/03/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 07:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 18:11

Inclusão em pauta

06/03/2023, 16:18

Publicação

06/03/2023, 16:17

Inclusão em pauta

06/03/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:42

Inclusão em pauta

10/02/2023, 16:27

Recebimento

10/02/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 11:58

Petição (Parecer)

02/12/2022, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 13:46

Outras Decisões

30/11/2022, 13:45

Outras Decisões

30/11/2022, 13:45

Recebimento

30/11/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 16:27

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 15:31

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 12:05

Recebimento

29/11/2022, 11:42

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 08:24