Recurso Extraordinário com Agravo 5070299-41.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 55029·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 15860·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 22851·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 55029·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 55029·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 15860·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 22851·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 55029·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 15860·CPF·Representa: Réu

MARCELO SEGER

OAB/SC 22851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

06/03/2024, 13:54

Expedição de documento (Decisão)

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Outras Decisões

04/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 13:30

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:04

Expedição de documento (Decisão)

19/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:00

Recebimento

15/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

01/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Outras Decisões

06/03/2024, 13:54

Expedição de documento (Decisão)

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Outras Decisões

04/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2023, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 13:30

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:04

Expedição de documento (Decisão)

19/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:00

Recebimento

15/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

01/12/2023, 00:00

Outras Decisões

24/11/2023, 19:28

Outras Decisões

24/11/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO KRAUSE WOLTER, GRAZIELLE SEGAER, MARCELO SEGER, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2023, 00:00

Outras Decisões

22/11/2023, 00:00

Recebimento

20/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

23/10/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Publicação

04/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos colocados "em mesa" em 31/08/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2023, 00:00

Recebimento

04/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2023, 00:00

Publicação

12/06/2023, 17:47

Publicação

12/06/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA.; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO KRAUSE WOLTER, GRAZIELLE SEGAER, MARCELO SEGER, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicação

06/06/2023, 00:00

Outras Decisões

01/06/2023, 16:48

Publicação

01/06/2023, 00:00

Publicação

31/05/2023, 00:00

Recebimento

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA.; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AUGUSTO KRAUSE WOLTER, GRAZIELLE SEGAER, MARCELO SEGER, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2023, 00:00

Outras Decisões

10/04/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 00:00

Recebimento

03/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 00:00

Outras Decisões

02/09/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA.; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRAZIELLE SEGAER, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/08/2022, 00:00

Recebimento

30/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 00:00

Outras Decisões

26/04/2022, 13:36

Expedição de documento (Decisão)

25/04/2022, 00:00

Recebimento

20/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 00:00

Outras Decisões

18/01/2022, 08:43

Expedição de documento (Decisão)

14/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2021, 00:00

Outras Decisões

09/11/2021, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 00:00

Recebimento

05/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•08/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•17/04/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•02/09/2022, 00:00