Agravo em Recurso Especial 5000701-72.2021.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2026, 11:58

Baixa Definitiva

11/06/2026, 11:57

Baixa Definitiva

10/06/2026, 12:37

Publicação

10/06/2026, 11:15

Ato ordinatório

10/06/2026, 10:55

Publicação

10/06/2026, 10:41

Provimento em Parte

10/06/2026, 10:26

Documento (Decisão)

10/06/2026, 10:26

Ato ordinatório

06/09/2024, 10:43

Recebimento

06/09/2024, 10:43

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 07:53

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 20:25

Recebimento

04/09/2024, 09:31

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 08:20

Recebimento

02/09/2024, 09:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

11/06/2026, 11:58

Baixa Definitiva

11/06/2026, 11:57

Baixa Definitiva

10/06/2026, 12:37

Publicação

10/06/2026, 11:15

Ato ordinatório

10/06/2026, 10:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/06/2026, 10:41

Provimento em Parte

10/06/2026, 10:26

Documento (Decisão)

10/06/2026, 10:26

Ato ordinatório

06/09/2024, 10:43

Recebimento

06/09/2024, 10:43

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 07:53

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 20:25

Recebimento

04/09/2024, 09:31

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 08:20

Recebimento

02/09/2024, 09:59

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 12:48

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 08:10

Petição (Agravo em recurso especial)

20/06/2024, 17:04

Publicação

18/06/2024, 13:03

Publicação

18/06/2024, 13:03

Outras Decisões

18/06/2024, 13:02

Outras Decisões

18/06/2024, 13:02

Recebimento

18/06/2024, 12:31

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 11:56

Recebimento

15/05/2024, 16:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/05/2024, 15:15

Ato ordinatório

14/05/2024, 18:13

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:53

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:05

Recebimento

09/04/2024, 13:05

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 12:44

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 12:43

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 12:42

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 12:42

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 12:41

Recebimento

18/02/2024, 18:28

Petição (Recurso especial)

18/02/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 16:07

Publicação

16/02/2024, 15:42

Publicação

16/02/2024, 15:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2024, 18:32

Inclusão em pauta

23/01/2024, 14:51

Inclusão em pauta

23/01/2024, 12:41

Inclusão em pauta

10/01/2024, 16:51

Outras Decisões

10/01/2024, 16:50

Recebimento

10/01/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 08:36

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:57

Ato ordinatório

11/12/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 08:35

Outras Decisões

23/11/2023, 08:34

Outras Decisões

22/11/2023, 16:17

Recebimento

22/11/2023, 15:55

Ato ordinatório

20/11/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 11:16

Recebimento

17/11/2023, 18:48

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2023, 18:48

Publicação

16/11/2023, 14:04

Publicação

16/11/2023, 14:04

Não-Provimento

09/11/2023, 18:06

Inclusão em pauta

06/10/2023, 15:14

Outras Decisões

06/10/2023, 15:12

Recebimento

06/10/2023, 15:12

Ato ordinatório

01/09/2023, 08:45

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 08:57

Outras Decisões

16/08/2023, 08:49

Outras Decisões

11/08/2023, 18:10

Recebimento

11/08/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 09:51

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:59

Ato ordinatório

20/07/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 07:56

Ato ordinatório

13/07/2023, 07:53

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:43

Ato ordinatório

07/07/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 10:58

Ato ordinatório

06/07/2023, 12:52

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/07/2023, 08:53

Publicação

05/07/2023, 09:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2023, 09:57

Outras Decisões

04/07/2023, 16:04

Recebimento

04/07/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 09:16

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 20:20

Outras Decisões

13/06/2023, 20:19

Outras Decisões

12/06/2023, 17:12

Recebimento

12/06/2023, 17:07

Ato ordinatório

12/06/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 10:36

Petição (Embargos de declaração)

12/06/2023, 08:25

Publicação

07/06/2023, 15:57

Publicação

07/06/2023, 15:55

Incompetência

07/06/2023, 15:54

Outras Decisões

06/06/2023, 18:16

Recebimento

06/06/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 07:43

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:58

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:18

Outras Decisões

08/05/2023, 15:17

Outras Decisões

08/05/2023, 15:04

Recebimento

08/05/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 09:11

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 13:32