Embargos de Declaração Cível 2912255-25.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANTANA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SANTANA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Representa: Autor

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Representa: Autor

MARISTELA MESSIAS SOUZA

Representa: Autor

FILIPE SOARES CANDIDO

OAB/MG 175733·Representa: Autor

HUMBERTO ALMEIDA PEIXOTO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Representa: Autor

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Representa: Autor

MARISTELA MESSIAS SOUZA

Representa: Autor

FILIPE SOARES CANDIDO

OAB/MG 175733·Representa: Autor

HUMBERTO ALMEIDA PEIXOTO

Representa: Autor

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA

OAB/MG 101795·Representa: Autor

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 75864·Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/03/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2024, 15:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2024, 15:12

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:59

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

11/03/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2024, 15:16

Documentos

Procuração

•07/02/2024, 11:21

Acórdão

•01/02/2024, 13:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2024, 15:12

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:59

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2023, 12:28

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Expedição de

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00

Despacho

•15/09/2023, 12:05