Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0059222-56.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

VALDECY ANGELO CEZARIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GENITO JOSE PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 11/04/2023

14/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192951/2023

15/03/2023, 17:51

Protocolizada Petição 192951/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023, 19:40

Conhecido em parte o recurso de VALDECY ANGELO CEZARIO e não-provido

13/03/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023, 15:39

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

09/03/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2023, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2023, 19:40

•08/03/2023, 17:21

•08/03/2023, 17:18